Defesa afirma que ex-prefeito morreu sem chance de provar legítima defesa no júri popular

Mesmo gravemente doente e após sofrer um infarto no dia 1º de julho, Alcides Bernal ainda tinha uma preocupação, segundo seus advogados: chegar ao Tribunal do Júri e provar que agiu em defesa legítima ao matar o tributário fiscal Roberto Carlos Mazzini, de 61 anos. O julgamento, porém, não aconteceu. O ex-prefeito de Campo Grande morreu nesta segunda-feira (13), antes de ser julgado por homicídio ocorrido em março deste ano.
O ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal morreu na segunda-feira (13) antes de ser julgado por homicídio do tributário fiscal aposentado Roberto Carlos Mazzini, ocorrido em março. Preso preventivamente desde 24 de março, Bernal sofreu um infarto em julho e morreu após retornar ao presídio. Seus advogados criticaram a manutenção da prisão preventiva apesar dos problemas cardíacos, afirmando que ele foi “condenado à morte antes de ser julgado”.
Após a morte, os advogados Ricardo Machado e Wilton Acosta criticaram as decisões judiciais que mantiveram o político em prisão preventiva mesmo diante dos problemas cardíacos e dos pedidos apresentados pela defesa. Para Wilton, amigo do ex-prefeito há 25 anos, ele foi “condenado à morte antes de ser julgado”.
Preso preventivamente desde 24 de março, Bernal admitiu ter atirado contra Roberto Carlos, mas sustentou que agiu em defesa legítima. O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por outro lado, afirma que o crime foi motivado pelo inconformismo do ex-prefeito com a perda da mansão na Rua Antônio Maria Coelho, onde ocorreu o assassinato.
O imóvel havia pertencido ao político, mas foi adquirido pela CEF (Caixa Econômica Federal) por inadimplência e posteriormente vendido ao tributário fiscal aposentado. No dia do crime, a vítima foi até a residência de um chaveiro. O ex-prefeito chegou depois, armado. Roberto Carlos foi baleado duas vezes e morreu na varanda da residência.
Em junho, a Justiça decidiu que o ex-chefe do Executivo municipal deveria ser afastado do júri popular por homicídio qualificado. A defesa recorreu.
Nos últimos dias de vida, segundo Ricardo Machado, o ex-prefeito permaneceu lúcido, consciente e ainda falado sobre a expectativa de enfrentar o julgamento. “Conversando com ele nos últimos momentos, mesmo nesse quadro grave de saúdea última preocupação dele era justamente essa: ter um julgamento justo e que, nesse julgamento, seja comprovado que ele agiu em estado de defesa legítima”, afirmou Ricardo.
O advogado contou que Bernal repetiu o desejo de apresentar publicamente sua versão diante dos jurados: “Doutor, eu quero ser julgado e, nesse julgamento, quero comprovar que agi de acordo com o que a lei determinava, agi em legítima defesa”, disse o ex-prefeito, segundo o relato de Ricardo.
Defesa diz ter alertado Justiça desde abril
Ricardo concentrou as críticas na manutenção da prisão preventiva e afirmou que, desde abril, o Judiciário recebeu informações sobre a gravidade da condição cardíaca do político. “Desde o início da ação penal, a defesa, no mês de abril, já havia alertado o Poder Judiciário sobre a questão clínica, a questão de saúde do senhor Alcides Bernalque ele possuía um problema cardíaco, era cardiopata muito grave, muito acentuado. E essa documentação, esses pedidos, na realidade, sempre foram acostados ao processo, com farta documentação médica.”
Segundo o advogado, o ex-prefeito compareceu entre abril e junho no presídio sem a assistência que, na avaliação da defesa, era urgente diante do quadro clínico. “Acontece que, de abril a junho, ele encontrou em um estabelecimento prisional sem os cuidados necessários, sem um acompanhamento médico, sem uma dosimetria relacionada à questão dos remédios que ele sempre tomava, com a esposa cuidando e a filha acompanhando. Claro que o quadro se agravaria.”
Ricardo afirmou que foram feitos seis pedidos relacionados à situação do ex-prefeito, incluindo três em primeira instância, recursos ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e recurso ordinário ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). “E a consequência, infelizmente, foi que o estado se agravou”, declarou.
Em 1º de julho, pouco mais de três meses depois de ser preso, Bernal sofreu um infarto no Presídio Militar Estadual Fidelcino Rodrigues, no Complexo Penal do Jardim Noroeste. Foi levado à Santa Casa, passado por cateterismos e cirurgia para a colocação de seis stents no coração, pequenos tubos expansíveis em forma de malha implantados em vasos sanguíneos ou outras vias do corpo.
A então defesa pediu prisão domiciliar humanitária, alegando risco de morte súbita e falta de estrutura adequada no presídio. O Ministério Público se posicionou contra a medida, assim como a família de Roberto Carlos.
No dia 10 de julho, o juiz Aluizio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, negou o pedido e determinou que o ex-prefeito retornasse ao Presídio Militar após receber alta. “Foi noticiado na semana passada e exigiu a prisão domiciliar para que, com razão, tendo alta da Santa Casa, ele fosse encaminhado para a residência dele. Ele foi encaminhado de novo para um presídio, e nenhum presídio do Estado, acho que do país, detém condições de cuidar de um paciente no pós-operatório”, afirmou Ricardo.
O político voltou à cela da unidade na sexta-feira (10). Menos de dois dias depois, na noite de sábado (11), passou mal novamente, sofreu forte queda de pressão e chegou perto de desmaiar. Diante do agravamento, foi levado outra vez à Santa Casa.
Questionado se considerava que a decisão de manter a prisão havia sido mais punitiva do que analítica, Ricardo respondeu: “Eu acho que a decisão foi muito infeliz, foi muito infeliz. Uma pessoa veio a óbito.”
O advogado evitou, no entanto, afirmar que houve negligência. “Eu não posso dizer isso. O que eu posso dizer é que a defesa, em todo instante processual, alertou o Poder Judiciário. E as decisões foram extremamente infelizes.”
Na avaliação de Ricardo, a própria morte demonstrada a gravidade da situação de saúde que vinha sendo apresentada pela defesa. “No final das contas, o maior demonstrativo de que o problema de saúde dele era grave, de que o problema de saúde dele deveria ser tratado e de que ele deveria estar em prisão domiciliar, temos a resposta de hoje.”
Sobre a possibilidade de medidas judiciais após a morte, o advogado afirmou que a família ainda não tomou nenhuma decisão. “A defesa hoje vem velar e enterrar Alcides Bernalrespeitando a memória dele. Depois conversaremos com a família para que não tenha nenhuma decisão tomada de cabeça quente, mas, com certeza, a família de Alcides Bernal, representada pelos seus advogados, tomará as medidas adequadas e cabíveis ao caso.”
Segundo Ricardo, os familiares estão “extremamente abalados” porque o ex-prefeito morreu sem enfrentar o julgamento. “Alcides Bernal não teve sequer a oportunidade de estar em julgamento. Alcides Bernal foi preso e preso preventivamente e condenado preventivamente, inclusive levado a essa consequência, que foi o óbito dele.”
“Condenado à morte antes de ser julgado”
Wilton Acosta, advogado e amigo do ex-prefeito há cerca de 25 anos, também criticou a manutenção da prisão e afirmou que o político morreu sem ter a oportunidade de apresentar sua defesa diante dos jurados. “Infelizmente, o Judiciário não atendeu aos clamores da defesa. Manteve o Bernal preso, mesmo com todos os problemas de saúde que ele tinha. Era uma pessoa que se apresentou espontaneamente, buscou a Justiça imediatamente após os fatos que aconteceram, não fugiu, não se escondeu, aconteceu tudo de frente.”
Wilton disse que o amigo se comprometeu até o fim para sustentar sua versão sobre os fatos. “Ele falou, mostrou a verdade dos fatos. Infelizmente, não está mais vivo. Isso lhe custou a vida, porque ele foi, como o doutor Ricardo disse, condenado à morte antes de ser julgado.”
O advogado afirmou ainda que, nos últimos dias, o ex-prefeito permaneceu lúcido e consciente, conversou com a equipe de defesa e recebeu o acompanhamento da família sempre que possível. “Sempre lúcido, sempre consciente. Conversava com todos nós da equipe de defesa, com a família. A esposa o acompanhou em todos os momentos em que foi possível estar presente. A filha e as pessoas mais próximas também foram com ele”
Para Wilton, a morte encerrou também uma amizade iniciada cerca de 25 anos antes, quando Bernal presidia a Colônia Paraguaia. “Nós éramos amigos por conta da Colônia Paraguaia. Eu também sou descendente de paraguaios, como ele, e ele era presidente da Colônia Paraguaia. Nesse momento surgiu uma amizade, que durou até ontem. Até hoje de madrugada.”
Ao registrar a trajetória do amigo, Wilton citou a passagem pela Prefeitura, a cassação do mandato e os debates políticos enfrentados pelo ex-prefeito. “Realmente é um momento muito difícil para todos, amigos e familiares do Alcides. Nós, que seguimos uma carreira política com o Alcides e o acompanhamos, vivemos a gestão da Prefeitura de Campo Grande, o processo de cassação, aquela perseguição diária que ele sofria. Tudo isso vem à memória.”
Wilton afirmou que o político se sentiu injustiçado e perseguido e guardou tristeza pela forma como, em sua avaliação, foi tratado por autoridades, órgãos e também pela imprensa. “Ele cometeu injustiça e descobriu que não era adequado o tratamento que recebia, muitas das vezes, de algumas pessoas, dos órgãos e da própria imprensa, que o criticavam muito a todo momento.”
Ao abordar o homicídio do tributário fiscal aposentado, o advogado disse que o episódio não deveria, na avaliação dele, resumir toda a trajetória do ex-prefeito. “Não pode ser julgado apenas por um fato isolado, uma infelicidade, uma fatalidade, que foi o que aconteceu naquele momento. O Bernal vivia sob uma forte emoção, sob uma forte pressão diária, como eu disse inicialmente, e isso realmente o levou, naquele momento, a uma atitude que não era desejada, não era realizada, mas aconteceu.”
Wilton terminou uma entrevista afirmando que a despedida reuniu a perda de um cliente e de um amigo. “Infelizmente, hoje nós estamos enterrando o nosso amigo, o nosso cliente. A tristeza é essa, mas fica a certeza de que ele transferiu até o último momento pela vida e pela verdade.”
Da rádio à Prefeitura e à prisão
Nascido em Corumbá e advogado por formação, Alcides Bernal começou como radialista em 1992. A popularidade conquistada na rádio foi levada às urnas.
Eleito vereador de Campo Grande em 2004, foi reeleito em 2008. Dois anos depois, chegou à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) com 26,1 mil votos.
Em 2012, venceu a disputa pela Prefeitura de Campo Grande. Recebeu 270.927 votos no segundo turno, o equivalente a 62,55% dos válidos, contra 162.212 votos de Edson Giroto. A vitória encerrou 19 anos de domínio do então PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) no Executivo municipal.
O mandato foi marcado por conflitos com a Câmara Municipal. Na madrugada de 12 de março de 2014, o prefeito perdeu a carga por 23 votos a 6 e se tornou o primeiro chefe do Executivo cassado pelo Legislativo na história de Campo Grande.
Em 25 de agosto de 2015, cerca de um ano e cinco meses depois, retornou à Prefeitura por decisão judicial. Terminou o mandato em 2016 e tentou a reeleição, mas recebeu 111.128 votos e ficou fora do segundo turno.
Anos depois, a Operação Coffee Break colocou novamente a cassação no centro das discussões. Em abril de 2025, uma primeira sentença de instância descobriu que os empresários pagaram R$ 810,5 mil em propinas para obter votos específicos à retirada do então prefeito da carga. Políticos e empresários foram condenados por improbidade administrativa.
A última reviravolta em sua trajetória ocorreu em 24 de março de 2026, quando Roberto Carlos Mazzini foi morto e foi preso.
