Decisão aponta ausência dos requisitos para manter a custódia; Defesa afirma que cliente “não praticou crime”
A Justiça de Mato Grosso do Sul revogou a prisão preventiva do advogado e servidor público Geancarlo Leal de Freitas, investigado na Operação Gutenberg, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). A decisão foi proferida pelo Núcleo de Garantias após parecer favorável do Ministério Público Estadual, que concluiu não haver mais presentes os requisitos para manutenção da prisão cautelar.
A Justiça de Mato Grosso do Sul revogou a prisão preventiva de Geancarlo Leal de Freitas, investigado na Operação Gutenberg, após parecer favorável do Ministério Público, que concluiu não haver mais requisitos para manutenção da cautelar. Outros investigados também obtiveram decisões detalhadas, enquanto a operação apura fraudes em contratos públicos com movimentações que ultrapassaram R$ 27 milhões.
Ao analisar o pedido, o magistrado destacou que, embora a prisão tenha sido decretada inicialmente para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, o andamento da investigação alterou o quadro fático-probatório que fundamentou a medida.
Segundo a decisão, não há, neste momento, compromissos concretos de que Geancarlo, em liberdade, possa comprometer uma investigação, frustrar a aplicação da lei penal ou representar risco à ordem pública. O Ministério Público também se manifestou pela revogação da prisão por entender que a custódia cautelar deixou de ser necessária.
O juiz ressaltou ainda que, apesar da gravidade dos crimes investigados, eles não envolveram violência ou grave ameaça à pessoa e que não há elementos que indiquem risco de reiteração criminosa. Também foram considerados documentos apresentados pela defesa que comprovam que Geancarlo é primário, possui bons antecedentes, residência fixa e exerce atividade lícita.
Com esses fundamentos, a Justiça revogou a prisão preventiva e determinou a expedição do alvará de soltura, caso o investigado não esteja preso por outro motivo.
Em nota, o advogado Tiago Bunning afirmou que os esclarecimentos prestados pela defesa durante a investigação resultaram no próprio Ministério Público a concordar com a revogação da prisão. “Esclarecemos os fatos ao Gaeco e o próprio Ministério Público proferiu parecer favorável ao nosso pedido. Geancarlo não praticou nenhum crime. Ele foi preso apenas por ser servidor público municipal em Dourados. A carga ocupada por ele é de fiscal de obras particulares e não tem nenhuma relação com os fatos investigados. Geancarlo é servidor há 26 anos, nunca foi investigado ou processado, não conhece nenhum dos investigados nem as empresas investigadas. Por isso sua prisão foi revogada”, afirmou.
A Operação Gutenberg foi deflagrada no início deste mês para apurar um suposto esquema de fraudes em contratos públicos. A investigação envolve o cumprimento de mandatos de prisão e de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Goiás e apura movimentações financeiras que, segundo o Ministério Público, ultrapassam R$ 27 milhões.
Além de Geancarlo, outros investigados também obtiveram decisões detalhadas da Justiça. O ex-sócio-administrador da Editora Avante, Joatan Gomes Peixoto, teve a prisão preventiva substituída por prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Jessyca Duarte Burgatt foi autorizada a cumprir prisão domiciliar para permanência com o filho de 1 ano. Segundo a defesa, desde que foi presa, no último dia 7, ela não havia conseguido amamentar a criança nenhuma vez.
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