Órgão informou que portaria prevista para terça-feira (21) medidas temporárias e novo cronograma
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) confirmou, na tarde desta sexta-feira (17), uma prorrogação do prazo para o licenciamento anual de veículos com placas de finais 1, 2 e 3 até 29 de julho e anunciou um pacote de medidas emergenciais para reduzir os impactos da indisponibilidade na integração de dados com a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), provocada por tentativa de ataques cibernéticos.
O Detran-MS prorrogou até 29 de julho o prazo para licenciamento de veículos com placas finais 1, 2 e 3, após ataques cibernéticos comprometerem a integração com a Sefaz. Uma portaria com medidas temporárias será publicada na terça-feira (21), regulamentando vistorias, registros e cobranças de pátio. Donos de veículos com subsídios de IPVA deverão regularizar diretamente com a Sefaz.
Além da ampliação do prazo para o licenciamento, o Órgão informou que uma portaria prevista para ser publicada na próxima terça-feira (21) estabelecerá regras temporárias para vistorias, registro de veículos, cobrança de diárias em pátios e regularização do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). As medidas serão formalizadas por meio da Portaria “N” nº 212/2026 e terão validade entre os dias 8 e 29 de julho.
Conforme noticiado pelo Notícias Campo Grande Mais cedo, o Detran de Mato Grosso do Sul sofreu, pelo menos, duas tentativas de invasão hacker entre o fim de junho e o início deste mês. O ataque comprometeu a comunicação entre os sistemas do Órgão e a Sefaz após o acionamento de mecanismos de segurança, ou que impediu uma consulta detalhada aos subsídios de segurança IPVA dos veículos registrados no Estado.
Sem acesso a essas informações, diversos serviços passaram a ficar impedidos de serem concluídos, já que a legislação exige a verificação da regularidade tributária antes da emissão de documentos e da finalização de procedimentos administrativos.
O prazo para o licenciamento dos veículos com placas encerrado em 1, 2 e 3 venceria originalmente em 30 de junho. Após a primeira tentativa de invasão, ela foi prorrogada para 17 de julho. Agora, com a manutenção da instabilidade, os proprietários terão até 29 de julho para regularizar a situação.
Segundo o Detran, a escolha da data buscou evitar coincidências com o vencimento do licenciamento dos veículos de placas finais 4, 5 e 6, previsto para 31 de julho, estresse o risco de sobrecarga nos sistemas.
O órgão informou que a nova portaria também disciplinará situações que geraram dúvidas desde o início da instabilidade. O texto traz regras específicas sobre a validade dos laudos de vistoria, os prazos para registro de veículos, a cobrança de diárias de veículos recolhidos em pátios e os procedimentos para proprietários com débitos de IPVA.
No caso do imposto, o Detran orienta que a regularização seja feita diretamente junto à Sefaz enquanto persistirem as dificuldades de integração entre os sistemas. Mesmo assim, a conclusão de qualquer serviço pelo departamento continuará condicionada à confirmação de que não haja pendências tributárias após o processamento das informações pelos sistemas oficiais.
O órgão ressalta que as medidas de caráter excepcional e temporário e não alteram as critérios previstos no Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o Detran, o objetivo é garantir a continuidade dos serviços públicos e evitar prejuízos aos usuários enquanto perdurar a instabilidade provocada pelos mecanismos de proteção contra ataques cibernéticos.
Apesar de antecipar os temas que serão regulamentados, o departamento ainda não detalhou quais serão as novas regras para laudos de vistoria, registros de veículos e diária de pátio. Essas informações devem ser encontradas na íntegra da Portaria “N” nº 212/2026, que será publicada no Diário Oficial do Estado na próxima terça-feira.