Anúncios devem informar que apostar pode causar dependência, prejuízo e não é investimento
Propagandas de apostas terão alertas semelhantes aos usados em máquinas de cigarro e anúncios de bebidas alcoólicas. A partir das novas regras, as peças publicitárias devem informar que apostar pode causar dependência, provocar prejuízo e não deve ser tratado como investimento.
As propagandas de apostas terão alertas obrigatórios sobre dependência e perdas financeiras, semelhantes aos usados em cigarros e bebidas alcoólicas. As regras, publicadas pelo Ministério da Fazenda, proíbem anúncios que prometam ganhos fáceis e restringem o uso de imagem de influenciadores. O descumprimento pode gerar multa de até 20% do faturamento ou cassação da licença.
As medidas serão publicadas nesta sexta-feira (10) pelo Ministério da Fazenda. Entre as advertências previstas estão as frases “apostar faz você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” e “aposta não é investimento”.
As novas regras também proíbem anúncios que criam senso de urgência, apresentam apostas como forma de ganhar dinheiro fácil ou usar históricos de premiações para induzir o consumidor a acreditar que terá grande chance de lucro.
Comentadores, narradores e especialistas também não poderão usar a própria imagem ou autoridade para recomendar apostas. A restrição vale para declarações que considerem aparência de análise técnica a conteúdos capazes de influenciar o público.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, veículos de comunicação também estão proibidos de divulgar empresas de apostas que não tenham autorização para operar no país.
As empresas poderão ser responsabilizadas por publicidade irregular feita por influenciadores contratados. Nesses casos, o conteúdo poderá ser retirado do ar.
O descumprimento das normas poderá gerar multa de até 20% do faturamento da empresa, suspensão por 180 dias e cassação da autorização em caso de reincidência grave.
Para veículos, influenciadores e outros responsáveis pela divulgação, a multa prevista no Código de Defesa do Consumidor pode chegar a R$ 14 milhões.
O governo informou ainda que já retirou do ar 56 mil sites de apostas ilegais e quase mil perfis de influenciadores. Também determinou a exclusão de cerca de um milhão de apostadores impedidos de acessar as plataformas.