Projeto exige comprovação de estrutura, integração ao SUS e demanda antes de liberar vagas futuras
O deputado federal de Mato Grosso do Sul, Luiz Ovando (PP), deu início à tramitação do Projeto de Lei nº 1.165/2026, que suspende por cinco anos a abertura de novos cursos privados de medicina no país. A iniciativa reforça o debate em torno da formação médica no país, que ganhou força com a criação do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica).
O deputado federal de Mato Grosso do Sul, Luiz Ovando (PP), apresentou o Projeto de Lei n° 1.165/2026, que suspende por cinco anos a abertura de novos cursos privados de medicina no Brasil. A proposta prevê fiscalização de instituições com baixo desempenho no Enamed e exige critérios mínimos para autorizações futuras. Dos 351 cursos avaliados em 2025, 107 tiveram desempenho insatisfatório, sendo 87 de instituições privadas.
A proposta prevê uma moratória de cinco anos para novos cursos particulares e novas vagas. Nesse período, o governo federal deverá fiscalizar instituições com desempenho insatisfatório na Enamed, realizar avaliações presenciais e exigir planos de reestruturação. Em casos de reincidência ou irregularidades graves, os cursos poderão até ser descredenciados.
A proposta chega poucos dias depois das mudanças no Enamed determinarem que os estudantes que ingressarem na medicina passarão a precisar ser aprovados no exame, ao fim do sexto ano, para obter o registro profissional.
Na época, universidades e estudantes de Campo Grande defenderam que a avaliação é importante, mas alertaram que ela, sozinha, não resolverá os problemas da formação médica. O principal desafio, segundo eles, é garantir que os cursos tenham estrutura para formar futuros médicos.
Chefe da Divisão de Gestão do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) e Indicadores da Educação Superior da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), o professor Vivaldo Lopes Oliveira afirmou que a avaliação precisa ser acompanhada de investimentos.
“Por outro lado, a gente sabe que não é só a avaliação que vai promover essa melhoria de qualidade. Para que essa melhoria, que é o objetivo final, aconteça, as instituições precisam investir na infraestrutura, em laboratórios, equipamentos, bibliotecas.
Ó diretor da Faculdade de Medicina da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), o médico Augustin Malzac, também relacionou a qualidade do ensino à expansão acelerada de faculdades.
“Tendo em vista o número exorbitante de escolas médicas que surgiram em nosso país nos últimos dez anos, isso é preocupante porque a quantidade não está atrelada ao número de médicos no mercado”, afirmou.
Entre os estudantes, a percepção é semelhante. Aluno do sexto ano, João Pimenta atribuiu parte da queda na qualidade da formação ao crescimento de cursos sem estrutura suficiente para oferecer a prática prática pela profissão.
“A gente teve uma grande criação de cursos de medicina, principalmente particulares, mas também de universidades federais, essas faculdades foram surgindo em muitos locais sem ter estrutura.
Também estudante No sexto ano, Elton Oliveira afirmou que deveria ser prioritário reestruturar o ensino médico antes de ampliar a oferta de vagas.
“Hoje existem cidades que têm curso de Medicina, mas sequer possuem hospital. Essas instituições acabam enviando os alunos para fazer internato e avanços em outras cidades. Medicina sem prática é quase nada”, disse.
Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que a expansão desordenada dos cursos exige a qualidade da formação médica. O texto estabelece critérios mínimos para futuras autorizações, como rede assistencial própria ou conveniada, capacidade para internacional, laboratórios de simulação e integração com o SUS (Sistema Único de Saúde).
Dados da primeira edição do Enamed reforçam o argumento. Dos 351 cursos avaliados no fim de 2025, 107 tiveram desempenho insatisfatório. Desse total, 87 pertencem a instituições privadas.
Ao defender a proposta, o presidente da Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética), Raul Canal, afirmou que o Brasil precisa priorizar a qualidade da formação, e não a abertura de novas vagas.
“É importante criar mecanismos de avaliação efetiva, que venham acompanhados de medidas de reestruturação para garantir um ensino com condições estruturais, campos de prática e supervisão adequadas”, declarou.
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e ainda será analisado pelas comissões de Educação, Saúde e Constituição e Justiça. Se aprovado pelos deputados e senadores, seguirá para sanção presidencial.