Projeto enviado à Assembleia atualiza as funções dos papiloscopistas em Mato Grosso do Sul
Governo do Estado inveja à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) o projeto que atualiza as atribuições da Polícia Científica no Estado ao incluir a comparação facial entre as funções dos peritos papiloscopistas e alterar trechos da Lei Orgânica da Polícia Civil sobre perícias em locais de crime.
O governo de Mato Grosso do Sul inveja à Assembleia Legislativa projeto que atualiza as atribuições da Polícia Científica, incluindo a comparação facial entre as funções dos peritos papiloscopistas. A proposta acrescenta a prosopografia forense à legislação e retira a expressão “com exclusividade” das perícias em locais de crime. O texto também modifica a identificação dos policiais civis e atualiza tabelas de subsídios, sem criar cargas ou alterações futuras.
A principal novidade, conforme texto protocolado nesta terça-feira (14), é a inclusão da prosopografia forense entre as atribuições dos peritos papiloscopistas no Projeto de Lei Complementar 1/2026. A técnica utiliza características anatômicas e morfológicas do rosto para comparar imagens e auxiliar na identificação civil e criminal de pessoas.
O exame analisa pontos individuais da face e resultado na emissão de laudo. Segundo a justificativa encaminhada pelo governador Eduardo Riedel (PP), os profissionais já executam esse tipo de trabalho, mas a atividade ainda não aparece de forma específica na legislação estadual.
Com a mudança, a lei passará a citar expressamente a comparação facial entre as atribuições dos papiloscopistas. O texto também autoriza o Instituto de Identificação a agilizar elogios e pareceres sobre a técnica.
A legislação atual já permite aos peritos papiloscopistas realizar exames de colheitas digitais, coletar vestígios papilares em locais de crime, analisar o material em laboratório e emitir laudos na área. A nova proposta acrescenta a análise facial à lista de cargos da carreira.
locais de crime – O projeto também altera dois trechos que tratam das perícias em locais de crime. A lei em vigor prevê que o Instituto de Criminalística realize esses exames “com exclusividade” e repita a mesma expressão entre as atribuições dos peritos criminais.
A proposta mantém a competência dos peritos criminais para executar perícias, fazer o levantamento detalhado dos locais e coletar materiais de evidências, mas retira a expressão “com exclusividade” dos dois dispositivos.
O texto não aponta mudanças nas remunerações dos profissionais nem detalha eventual alteração na distribuição das atividades entre as carreiras da Polícia Científica.
A proposta também modifica a identificação dos policiais civis em atos oficiais. Atualmente, os servidores informam o cargo, a classe e a função. Caso o projeto seja aprovado, a identificação poderá incluir ainda a carreira de qual o profissional pertence.
Outra alteração acrescenta os nomes das carreiras às tabelas de subsídios da Polícia Civil. O documento passa a citar as carreiras de Agente de Polícia Judiciária, Agente de Polícia Científica, Perito Oficial Forense, Perito Papiloscopista e Delegado de Polícia.
A mudança não cria cargas nem altera os valores das disposições previstas na legislação.