Seis medidas também destinam recursos à agricultura familiar e ao combate aos incêndios florestais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15), em Brasília (DF), seis medidas provisórias que liberam R$ 1,09 bilhão em recursos extras para ações de defesa civil, apoio a famílias afetadas por desastres, agricultura familiar, gás de cozinha, combate a incêndios florestais e fiscalização ambiental. Os deputados aprovaram os textos em votação simbólica, sem o registro individual dos votos, e encaminharam o pacote ao Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou seis medidas provisórias que liberam R$ 1,09 bilhão para defesa civil, famílias afetadas por desastres, agricultura familiar, gás de cozinha, combate a incêndios e fiscalização ambiental. A parcela maior, de R$ 337,5 milhões, vai para o Ministério do Meio Ambiente. Outros R$ 330 milhões apoiam a importação de gás de cozinha. As medidas seguem para análise do Senado.
A parcela maior, de R$ 337,5 milhões, será destinada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) poderão usar o dinheiro na prevenção e no combate a incêndios florestais, além de ações de fiscalização ambiental.
Outra medida libera R$ 330 milhões ao Ministério de Minas e Energia para apoiar a importação de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), usado em botijões de cozinha. O governo pretende reduzir os efeitos da alta do petróleo e do gás provocado pelo conflito no Oriente Médio, que envolve Irã, Israel e Estados Unidos.
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) fica responsável pela operação do auxílio. Segundo o governo federal, o aumento do petróleo também pressionou os preços do diesel, do transporte de cargas e do botijão de 13 quilos, que chegou a custar R$ 140 em algumas regiões do país.
A Câmara também aprovou R$ 285 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O recurso financiará ações da Defesa Civil e a recuperação de municípios atingidos por alagamentos, tempestades e outros eventos climáticos.
A estimativa do governo aponta que as medidas poderão beneficiar 2,8 milhões de pessoas, entre elas 71,6 mil moradores que precisaram deixar suas casas. O dinheiro poderá custear a construção de pontes, estradas e outras estruturas públicas danificadas.
Outro repasse, de R$ 75,35 milhões, atenderá famílias da Zona da Mata de Minas Gerais atingidas por eventos climáticos extremos. O governo prevê ajuda financeira para garantir alimentação, moradia e outras condições básicas aos moradores de áreas com situação de calamidade reconhecida.
Pernambuco e Paraíba financiaram R$ 49,2 milhões por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A palavra será usada em ações de segurança alimentar e apoio à produção rural após fortes chuvas e inundações.
O pacote ainda reserva R$ 20,5 milhões para a recuperação de áreas atingidas por tornados e tempestades no Paraná, principalmente nos municípios de Guarapuava (PR), Quedas do Iguaçu (PR) e Rio bonito do Iguaçu (PR).
O recurso poderá financiar a supervisão de oito barracões comunitários, a reforma de 191 casas e a construção de dez moradias. A medida também prevê crédito para agricultores que continuem a produção, com linhas específicas para mulheres e jovens.
As seis medidas provisórias seguem para análise do Senado. Para permanecerem em vigor de forma definitiva, os textos precisam da aprovação dos senadores dentro do prazo previsto pelo Congresso.