A investigação poderá terminar em missão, mas o servidor terá direito à defesa antes da decisão
A Prefeitura de Campo Grande criou um procedimento mais rápido para investigar guardas civis metropolitanos suspeitos de abandonar o cargo ou faltar ao trabalho de forma frequente e sem justificativa.
A Prefeitura de Campo Grande criou um procedimento sumário para investigar guardas civis metropolitanos suspeitos de abandono de carga ou faltas injustificadas. As regras, publicadas pela Secretaria de Segurança e Defesa Social, estabelecem etapas desde a identificação das ausências até a proteção, que podem chegar à demissão. O servidor terá direito à defesa e, em caso de revelação, receberá um defensor nomeado.
As regras estão em resolução publicada pela Sesdes (Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social) nesta quinta-feira (16). A medida organiza o caminho que deve ser seguido pela Corregedoria da Guarda desde a identificação das faltas até uma possível procura.
O novo procedimento, chamado de sumário, será usado principalmente em casos de abandono de carga e inassiduidade habitual. A primeira situação ocorre quando o servidor deixa de trabalhar por determinado período. Já a segunda envolve faltas repetidas e injustificadas.
O Texto também cita situações de acumulação ilegal de cargas públicas e faltas admitidas pelo próprio servidor e comprovadas por documentos. A resolução, porém, não explica com clareza se esses casos seguirão exatamente o mesmo rito.
Quando houver suspeitas de irregularidade, a chefia deverá abrir um processo e reunir documentos, como folhas de ponto e registros das ausências. Antes da investigação avançar, o caso será analisado pela Corregedoria-Geral da Sesdes.
Essa primeira análise servirá para verificar se existem provas mínimas, se os documentos estão corretos e se o procedimento sumário é adequado para o caso.
Se as informações forem insuficientes, a Corregedoria poderá recomendar o arquivamento ou pedir que sejam incluídas novas provas. Caso entenda que há elementos para continuar, será formada uma comissão com dois ou três servidores efetivos.
A comissão terá a responsabilidade de ouvir o guarda investigado, analisar documentos, diligências e receber a realização de defesa por escrito. Depois, deverá produzir um relatório final relatando se houve ou não infração disciplinar.
O resultado seguirá novamente para a Corregedoria e, depois, para a autoridade responsável pelo julgamento.
A isenção pode chegar à demissão, conforme o Estatuto dos Servidores de Campo Grande. Isso, porém, não será automático. O servidor terá direito de conhecer a acusação e apresentar defesa.
Caso a guarda não se manifeste dentro do prazo, será considerado revelado. Mesmo assim, a administração deverá nomear um defensor para representá-lo no processo.
Após o julgamento, a decisão será publicada e registrada na ficha funcional do servidor.
A resolução não cria novas punições nem altera o número de faltas necessárias para caracterizar abandono de carga ou inassiduidade habitual. Com isso, ela funciona como um manual para padronizar e acelerar esse tipo de investigação dentro da Guarda Civil Metropolitana.