Unidade prisional será administrada pela Agepen, conforme publicação em diário
O Governo de Mato Grosso do Sul criou, nesta quinta-feira (16), o Centro de Detenção Provisória em Sidrolândia para receber presos que ainda aguardam julgamento e cumprir uma decisão definitiva da Justiça. O Estado formalizou a medida por meio do Decreto nº 16.789, publicado no DOE (Diário Oficial do Estado), e vinculou a unidade à Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).
O governo de Mato Grosso do Sul criou, por meio do Decreto nº 16.789, um Centro de Detenção Provisória em Sidrolândia para receber presos que aguardam julgamento, cumprindo decisão definitiva da Justiça originada de uma Ação Civil Pública de 2015. A unidade será vinculada à Agepen, mas o decreto não informa endereços, número de vagas, investimento nem prazo de funcionamento. O documento foi assinado pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário Antonio Carlos Videira.
Na prática, o centro recebe pessoas que permanecem presas por ordem judicial antes do encerramento do processo. A estrutura atenderá a Comarca de Sidrolândia e ficará sob responsabilidade da agência que administra os presídios estaduais.
O decreto cita a Ação Civil Pública aberta em 2015. A decisão já se tornou definitiva e obrigou o Estado a criar um local para manter os presos provisórios do município.
O documento, porém, não informa o endereço, a quantidade de vagas, o valor do investimento nem os dados previstos para o início das atividades. O texto também não esclarece se o governo construirá um prédio ou adaptará uma estrutura existente.
A publicação também não detalha o número de policiais penais que trabalharão no centro nem os serviços que a unidade oferecerá. O decreto contém dois artigos: o primeiro cria o estabelecimento e define a vinculação à Agepen; o segundo determina que a medida entre em vigor imediatamente.
O governador Eduardo Riedel (PP) e o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, aprovaram o documento na quarta (15).
Histórico – A cadeia pública de Sidrolândia acumula problemas registrados há pelo menos 15 anos, conforme o arquivo de pautas do Notícias Campo Grande. Em maio de 2011, os 33 presos desligados no local se recusaram a devolver às celas após o banho de sol. Eles reivindicavam mais tempo para visitas e atividades fora das celas. Três dias antes, parte do grupo havia luzes, colchões e cobertores danificados.
Em novembro de 2013, a cadeia funcionava anexa à delegacia e mantinha 15 presos em duas celas. Outros quatro foram interditados por danos causados durante tentativas de fuga. Na época, um delegado responsável pelo local afirmou que havia pedido de apoio da Agepen e a interdição da estrutura.
Em janeiro de 2015, três presos serraram notas e uma tela de proteção para deixar a cadeia. Dois foram encontrados no dia seguinte, enquanto o terceiro contínuo desapareceu. Após o episódio, o Estado transferiu dez internos de Sidrolândia para Campo Grande.