Texto recebido da Mesa Diretora que estabelece os percentuais do duodécimo
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), sancionou uma LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que estima uma receita de R$ 27,992 bilhões para o próximo ano. A Lei nº 6.612 foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (16).
O governador Eduardo Riedel sancionou a LDO de Mato Grosso do Sul, que estima receita de R$ 27.992 bilhões para 2027. A lei prevê prioridade para conclusão de obras, inovação tecnológica e redução de desigualdades. As receitas tributárias devem crescer 7,37%, chegando a R$ 14,83 bilhões. As despesas primárias estão estimadas em R$ 24,52 bilhões, alta de 5,21%. O texto foi aprovado com uma emenda que define os repasses aos poderes pela LOA.
As diretrizes da legislação orientam a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), estabelecendo as prioridades da administração pública para o próximo exercício e definindo parâmetros para a execução das despesas e dos investimentos do Estado.
Entre as diretrizes condicionais para 2027, o governo prevê prioridades para a conclusão de obras já iniciadas, incentivo a investimentos em inovação tecnológica, fortalecimento das políticas de desenvolvimento regional, modernização da administração pública, geração de emprego e renda e redução das desigualdades sociais.
Entre os componentes da arrecadação, é esperada uma maior expansão nas receitas tributárias. A previsão é de que a arrecadação com impostos, taxas e contribuições de melhoria passe de R$ 13,81 bilhões para R$ 14,83 bilhões, alta de 7,37%. Já as transferências correntes recebidas da União e de outras fontes deverão crescer de R$ 7,24 bilhões para R$ 7,63 bilhões, avanço de 5,39%.
O projeto também apresenta crescimento das despesas públicas. As despesas primárias estão estimadas em R$ 24,52 bilhões para 2027, aumento de 5,21% em relação aos R$ 23,30 bilhões previstos para 2026.
Os gastos com pessoal e encargos sociais continuarão sendo a principal despesa da administração estadual. A projeção é de que passem de R$ 11,74 bilhões para R$ 12,27 bilhões, crescimento de 4,47% no período.
Uma emenda – O texto foi aprovado na Assembleia Legislativa com apenas uma emenda incorporada na última terça-feira (14). A emenda substitutiva foi protocolada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. O texto estabelece que os percentuais do duodécimo destinados aos Poderes e órgãos independentes serão definidos pela LOA (Lei Orçamentária Anual), jogando a discussão sobre o repasse para setembro e outubro. A mudança teve a assinatura de um terço dos parlamentares.
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