São Paulo [Brazil]18 de julho (ANI): O governo brasileiro condenou veementemente a decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 25 por cento sobre os produtos brasileiros, descrevendo a medida como um “marco lamentável” nas relações bilaterais e comprometendo-se a defender os interesses económicos do país através de mecanismos jurídicos internacionais.
Num comunicado oficial divulgado na quarta-feira, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que as tarifas careciam de justificação económica e jurídica.
Brasília anunciou que contestaria a decisão na Organização Mundial do Comércio (OMC), ao mesmo tempo que invocaria a Lei de Reciprocidade do Brasil, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, para formular uma resposta adequada, conforme relatórios do Brasil 247.
Rejeitando a justificação de Washington ao abrigo da Secção 301 da Lei Comercial dos EUA, o governo brasileiro argumentou que os dados oficiais dos EUA contradizem alegações de práticas comerciais desleais.
Segundo o comunicado, os Estados Unidos registaram um excedente comercial acumulado de 424,5 mil milhões de dólares em bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos.
Observou também que 76 por cento das importações dos EUA entraram no Brasil isentas de impostos em 2025, enquanto a tarifa média efectiva do país sobre produtos americanos era de 3,1 por cento.
O governo também defendeu o sistema de pagamentos instantâneos do Brasil, o Pix, chamando-o de ativo nacional e referência global em infraestrutura digital pública.
Rejeitou alegações relativas à regulamentação digital, políticas ambientais e etanol, dizendo que as autoridades brasileiras apresentaram provas técnicas às autoridades norte-americanas contestando cada uma das preocupações levantadas durante as consultas bilaterais.
Brasília disse ainda que a maioria das propostas durante a consulta pública do Representante de Comércio dos EUA se opôs à proposta tarifária, indicando apoio limitado à medida, mesmo entre empresas de ambos os países.
O governo anunciou que seu Plano Brasil Soberano seria ativado para proteger empresas nacionais, empregos e cadeias produtivas afetadas pelas tarifas.
Juntamente com ações legais na OMC, autoridades disseram que medidas recíprocas seriam consideradas sob a lei brasileira.
A declaração também criticou membros da família Bolsonaro, alegando que eles apoiaram ações que prejudicaram os interesses nacionais do Brasil.
Reafirmando o seu compromisso com a protecção da soberania nacional, a administração Lula afirmou que a sua resposta permaneceria dentro do quadro do direito internacional, salvaguardando simultaneamente os interesses económicos e estratégicos do Brasil. (ANI)