O voto só é livre quando prevalecem a lei, a verdade e a igualdade entre os candidatos
A democracia brasileira será novamente colocada à prova nas eleições deste ano. Milhões de eleitores escolherão deputados estaduais, deputados federais, senadores, governadores e o presidente da República. É o momento mais importante da vida política nacional. É quando o cidadão, por meio do voto, decide quem administrará bilhões de reais em recursos públicos e conduzirá os destinos do país pelos próximos quatro anos.
A democracia brasileira será testada nas eleições deste ano, mas a lisura do processo depende da atuação firme da Justiça Eleitoral e das plataformas digitais. A propaganda antecipada e as notícias falsas ameaçam a igualdade entre os candidatos, enquanto a fiscalização tímida gera impunidade. Plataformas que lucram com desinformação não podem alegar neutralidade. Sem julgamentos, a democracia corre risco.
Mas o voto livre só existe quando a disputa também é livre.
Não basta que uma urna eletrônica seja segura. A integridade da eleição depende, sobretudo, da lisura de todo o processo eleitoral. E essa responsabilidade recai sobre dois protagonistas incontornáveis: a Justiça Eleitoral e as plataformas digitais.
A primeira tem a missão constitucional de garantir o equilíbrio entre os concorrentes. A segunda tornou-se a principal arena onde a disputa política acontece. Se uma falha, outra potencializa o problema. Quando ambas deixam de agir com firmeza, quem perde é a democracia.
O que se vê hoje é preocupante.
Embora a legislação estabeleça regras claras para o início da campanha eleitoral, basta percorrer as cidades ou navegar pelas redes sociais para perceber que muitos candidatos já estão em plena corrida por votos. A propaganda antecipada mudou de forma. Tornou-se mais sofisticado, mais cara e, muitas vezes, mais difícil de enquadrar.
Veículos circulam cobertos por adesivos. Painéis e outdoors aparecem travestidos de homenagens ou publicidade institucional. Os eventos são cuidadosamente organizados para projetar nomes e construir popularidade. Nas redes sociais, vídeos patrocinados, impulsionamentos milionários e campanhas permanentes buscam consolidar candidaturas muito antes da autorização legal.
Todos sabem que isso acontece.
A pergunta é: por que tão pouco é feito?
A Justiça Eleitoral não pode limitar sua atuação aos meses oficiais da campanha. Seu papel não é apenas organizar uma votação ou julgar recursos depois que o dano já foi causado. Sua obrigação é prevenir abusos, investigar irregularidades e aplicar punições rápidas e exemplares.
Quando a fiscalização é tímida, instala-se uma sensação perigosa de impunidade. A mensagem transmitida é simples: vale a pena infringir a lei porque, na maioria das vezes, a esperança não chega ou chega tarde demais.
Isso beneficia quem possui mais dinheiro, mais estrutura e maior capacidade de ocupar espaços de forma permanente.
A democracia deixa de ser uma disputa de propostas para se transformar em uma competição financeira.
Mas há um adversário ainda mais perigoso.
As redes sociais revolucionaram a comunicação política. Democratizaram a produção de conteúdo, aproximaram e representaram e ampliaram o acesso à informação. Entretanto, também abriram espaço para uma indústria extremamente lucrativa da mentira.
As fake news deixaram de ser exceção. Transformaram-se em estratégia eleitoral.
Hoje é possível destruir reputações em poucos minutos. Basta uma construção convincente, um vídeo manipulado, uma imagem produzida por inteligência artificial, um áudio adulterado ou uma corrente divulgada por perfis para que milhões de pessoas falsas sejam expostas a informações fraudulentas antes que qualquer desmentido consiga alcançá-las.
A mentira corre. A verdade caminha.
E, quase sempre, chega tarde.
As plataformas digitais insistem em repetir que defendem a liberdade de expressão. Devem defendê-la, sem dúvida. Mas liberdade jamais significou licença para fraudar, difamar, caluniar ou manipular eleições.
Não existe direito à mentira deliberada.
Empresas que movimentam bilhões de dólares e controlam algoritmos capazes de influenciar comportamentos não podem continuar alegando neutralidade quando lucram justamente com conteúdos que provocam indignação, polarização e desinformação.
Neutralidade, nesse contexto, muitas vezes significa conveniência comercial.
É preciso compreender que notícias falsas não representam apenas um problema de comunicação. São uma ameaça concreta ao processo democrático. Elas impedem que o eleitor me forme sua verdade a partir de fatos. Substituem o debate por barcos, propostas por ataques pessoais e argumentos por manipulação emocional.
Uma eleição contaminada pela mentira jamais refletiu plenamente a vontade popular.
Da mesma forma, uma eleição dominada pelo abuso do poder econômico jamais oferecerá igualdade de oportunidades entre os candidatos.
A democracia não sobreviveu apenas de eleições periódicas. Ela depende da substituição das instituições, da aplicação rigorosa das leis e da confiança de que ninguém estará acima das regras.
Por isso, espera-se muito mais da Justiça Eleitoral. Espera-se fiscalização permanente, independência, confiança e rapidez. Espera-se que deixe de agir apenas como organizadora do processo para exercer plenamente a sua função de guarda da igualdade eleitoral.
Também se espera muito mais das plataformas digitais. Eles precisam abandonar a posição confortável de meras participantes e assumir a responsabilidade proporcional ao poder que exercem sobre a opinião pública.
A democracia brasileira não precisa de espectadores. Precisa de julgados.
Porque eleições não podem ser vencidas por dinheiro, pela mentira ou pela manipulação.
Devem ser vencidas pelo convencimento legítimo, pela qualidade das propostas, pela ética dos candidatos e, acima de tudo, pela liberdade consciente do eleitor.
Se Justiça e plataformas fracassarem nessa missão, o maior derrotado não será um candidato.
Será a própria democracia.