A identificação é preliminar e ainda pode ser contestada no prazo de 90 dias por donos de terras próximas
O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) tornou público a tramitação da regularização fundiária dos 471.1707 hectares do território da Comunidade Quilombola Família Quintino, em Pedro Gomes. Proprietários, ocupantes, confrontantes e terceiros específicos terão prazo de 90 dias, contado a partir da última publicação do edital nos diários oficiais da União e de Mato Grosso do Sul, para apresentar contestações ao relatório técnico.
O Incra tornou pública a tramitação da regularização fundiária de 471.1707 hectares do território da Comunidade Quilombola Família Quintino, em Pedro Gomes (MS). Os interessados têm 90 dias para contestar o relatório técnico, aprovado em junho de 2026. O processo tramita no órgão desde 2005, quando a comunidade foi certificada pela Fundação Cultural Palmares. Há registro de proprietários não quilombolas da família Teodoro dentro do perímetro identificado.
O aviso foi publicado na edição desta quinta-feira (16) no Diário Oficial da União, referente ao processo administrativo prolongado pelo Incra em Mato Grosso do Sul.
Segundo o edital, os estudos de identificação e delimitação do território, além de levantamentos e documentos relacionados à comunidade, integram o RTID (Relatório Técnico de Identificação e Delimitação).
O relatório foi aprovado em 11 de junho de 2026 pelo Comitê de Decisão Regional do Incra em Mato Grosso do Sul. A decisão tomou, em caráter preliminar, um território de 471.1707 hectares, equivalente a aproximadamente 471 campos de futebol.
Ao norte, a área faz limite com a Chácara Nossa Senhora Aparecida, parte da Fazenda Córrego da Picada e da Fazenda Nova Esperança. A leste, os confrontos são com a Fazenda Nova Esperança e o Córrego da Areia. Ao sul, o território limita-se com as fazendas Nova Esperança e Serragem. A oeste, os limites são a Fazenda Serragem e o Córrego Picada.
O reconhecimento descrito no edital ainda é preliminar. A publicação abre a fase para questionamentos ao relatório técnico e não representa, por si só, a conclusão da titulação definitiva do território.
Detalhes – O texto informa que há um registro imobiliário de proprietários não quilombolas abrangidos pelo perímetro identificado.
A matrícula está em nome de membros da família Teodoro, em condomínio. O registro corre da partilha do espólio de Gaspar de Oliveira Campos. De acordo com o edital, metade da área ficou com uma das herdeiras e cada um dos outros três proprietários recebeu um sexto do imóvel.
Após levantamento georreferenciado realizado no local pelos servidores do Incra, o órgão indiretamente que outras duas pessoas da referida família ocupam uma área total de 419.3340 hectares de parte da Fazenda Nova Esperança situada dentro do território identificado e delimitado.
O processo de regularização da área ocupada pela Comunidade Quilombola Família Quintino tramita no Incra desde 2005, quando foi reconhecido pela Fundação Cultural Palmares como patrimônio cultural brasileiro e certificado como comunidade remanescente de quilombo.