Justiça Eleitoral cria comissão de transporte em Maracaju

A Justiça Eleitoral vai instalar uma comissão para ajudar na organização e fiscalização do transporte de eleições em Maracaju durante as eleições gerais de 2026. A audiência pública está marcada para o dia 28 de agosto, às 13h, no Cartório da 16ª Zona Eleitoral, localizado na Rua Appa, nº 101.

A chamada Comissão Especial de Transportes será responsável por colaborar com a Justiça Eleitoral na aplicação das regras sobre o transporte gratuito de eleições, principalmente em regiões rurais ou locais de difícil acesso.

O grupo poderá acompanhar a definição de veículos, trajetos, horários e pontos de embarque autorizados. Também deve ajudar a evitar que o transporte seja usado por beneficiários de candidatos ou partidos.

Cada partido político poderá indicar três pessoas para participarem da comissão. Os representantes não podem ser candidatos nas eleições deste ano. Caso não apresentem nomes suficientes, o juiz eleitoral poderá completar uma comissão com comissões de sua confiança, desde que eles não pertençam a nenhuma legenda.

Edital não informa quantos veículos serão utilizados, quais rotas serão atendidas ou quem terá direito ao transporte. Essas informações deverão ser definidas posteriormente pela Justiça Eleitoral.

A medida vale para o primeiro turno e também para o segundo, caso seja necessário.

O transporte organizado pela Justiça Eleitoral é diferente do transporte irregular de participantes, que pode configurar crime. Os veículos utilizados para levar pessoas aos locais de votação não podem fazer propaganda, pedir votos ou favorecer candidaturas.