MS amplia uso do Conecta Promuse contra violência doméstica

Em casos de violência doméstica, alguns minutos podem fazer diferença. É com essa premissa que o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e a PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) firmaram, nesta segunda-feira (13), um acordo para ampliar o uso de uma plataforma que envia diretamente aos processos judiciais informações coletadas por policiais durante visitas a mulheres com medidas protetivas.

O sistema, chamado Conecta Promuse, permite que os relatórios produzidos durante as fiscalizações do Promuse (Programa Mulher Segura) sejam incluídos nos automóveis praticamente em tempo real. Assim, os magistrados podem ter acesso imediato a mudanças na situação da vítima e tomar novas decisões quando houver agravamento do risco.

Responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMS, a desembargadora Sandra Artioli explicou que, antes da plataforma, todo o controle das fiscalizações era feito manualmente e em papel.

“Os relatos demoraram dias para chegar ao Judiciário. Agora, com o aplicativo Conecta Promuse, tudo muda. O policial militar faz a visita e lança os dados direto no celular. Na mesma hora, o relatório entra automaticamente no processo, lá na Vara de Violência Doméstica.”

Segundo a desembargadora, uma ferramenta também foi desenvolvida para funcionar em áreas onde não há conexão com a internet. “O grande diferencial é que o sistema funciona, inclusive, offline. No interior, onde há falha na internet, o policial registra os dados e o aplicativo atualiza o processo assim que encontra sinal. Isso permite decisões rápidas, baseadas na realidade exata do risco da vítima.”

Para o governador Eduardo Riedel (PP), a principal mudança é justamente na redução do tempo entre a identificação do perigo e uma possível resposta do poder público. “O tempo é absolutamente fundamental na solução da solução. Então, a partir do momento que a gente tem injetado tecnologia dentro dos processos, a gente ganha agilidade e resolutividade”, afirmou.

Segundo o governador, a tecnologia tecnológica também permite que as decisões judiciais retornem mais rapidamente às forças de segurança. “O Judiciário tem hoje a informação praticamente em tempo real. Isso agiliza demais as atitudes que ele tem que tomar. E tem, no retorno também, a pronta deliberação para que o policial, seja civil ou militar, aja. E quem ganha com isso é a vítima”, declarou.

Riedel destacou ainda que a demora pode ampliar a vulnerabilidade das mulheres que já estão em situação de violência. “Ela fica muito mais vulnerável numa situação de agressão, ou numa situação em que pode ter sua vida salva a partir da agilidade com que todo o processo foi construído.”

Após uma experiência piloto considerada bem sucedida, a previsão é ampliar imediatamente o sistema para outras regiões de Mato Grosso do Sul. Segundo o governador, a preparação tecnológica e as equipes já foram concluídas. “Agora, o preparativo disso, do ponto de vista não só de tecnologia, como de pessoas, já está pronto e, de imediato, vai começar a ser ampliado para todo o Estado”, disse.

O presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, lembrou que, antes da digitalização, informações sobre o acompanhamento das medidas protetivas dependiam de procedimentos manuais.

“Antigamente, quando o juiz determinava a medida e tinha que ser cumprida, diversos procedimentos existiam após o cumprimento, mas era tudo feito manualmente, analogicamente. E, às vezes, a pessoa continuava em perigo e, quando se detectava esse perigo, ele já estava ocorrendo”, afirmou.

Com o novo sistema, o policial militar responsável pela fiscalização poderá registrar imediatamente as condições causadas durante o atendimento. As informações seguem diretamente para o processo.

“O policial militar encarregado de fiscalizar o cumprimento da decisão judicial vai ter condições de aferir imediatamente qual é a possibilidade de haver um risco maior para uma mulher que foi beneficiada com a medida protetiva. E essa informação já passa imediatamente para o processo, faz com que o juiz possa tomar medidas imediatamente também e eliminar qualquer risco que possa estar existindo”, explicou Pavan.

O presidente do Tribunal também afirmou que a comunicação da concessão de uma medida protetiva à PM passa a ocorrer diretamente pelo sistema. “Antes tinha um tempo. Hoje já consta, vai direto para a Polícia Militar, que passa a acompanhar o cumprimento dessa medida.”

Já para a subcomandante da PMMS, coronel Neidy Centurião, a principal vantagem é permitir que todos os integrantes da rede de proteção acompanhem com mais rapidez a situação da vítima.

“O ganho maior é a agilidade. Agilidade e acompanhamento da medida protetiva que já foi concedida. Quando a gente tem a possibilidade do nosso relatório já entrar direto no processo que está sendo acompanhado pelo Tribunal de Justiça, todos nós que compomos esse sistema temos a possibilidade de acompanhar mais de perto e, junto com a rede de proteção, acolher essa mulher de uma forma melhor”, afirmou.

Ela também ressaltou a importância da denúncia para que a rede possa começar a agir. “A gente ainda precisa de um ato muito importante: que a mulher tome coragem e denúncia. Podemos ajudar a partir do momento da denúncia. Então, nós precisamos que essa mulher que se encontra amedrontada procure o Estado, procure a Polícia Militar através do 190, procure a Casa da Mulher Brasileira, enfim, procure ajuda. Estamos aqui para ajudá-las.”

Segundo o coronel, o primeiro atendimento de uma ocorrência pode ser feito pelo 190. Encaminhada à delegacia, a vítima pode solicitar uma medida protetiva. O pedido também pode ser feito pela internet, no site do Tribunal de Justiça.

Após a concessão, o agressor é notificado das determinações que deverá cumprir, como deixar a residência ou manter distância da mulher. É a partir daí que o Promuse atua na fiscalização. “Teve lá o atendimento 190, teve ou não a medida protetiva. O outro passo é a fiscalização feita pelo Promuse, que é quando vai à casa vítima dessa fazer o registro nesse aplicativo”, explicou.

Durante a visita, os policiais verificaram a situação da mulher, o cumprimento das restrições impostas ao agressor e as condições de proteção e apoio disponíveis. O relatório é então enviado diretamente ao processo judicial.

14 mil fiscalizações em 6 meses – Instituído em 2018, o Promuse atua no acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e está presente em mais de 40 municípios de Mato Grosso do Sul.

Somente no primeiro semestre de 2026, o programa recebeu 4.003 medidas protetivas de urgência para acompanhamento, realizou 14.002 atendimentos de fiscalização e promoveu 1.230 visitas técnicas.

O Conecta Promuse começou a ser desenvolvido em fevereiro e entrou em operação em maio. A plataforma também funciona sem acesso à internet. Nesse caso, os formulários podem ser preenchidos offline e são enviados ao processo assim que o aparelho recupera a conexão.

Atualmente em fase piloto em Campo Grande e Amambai, o aplicativo será expandido gradualmente para as demais comarcas. Segundo Sandra Artioli, a ampliação também aumentou o alcance do Promuse.

“Com essa parceria, o Promuse, que já atende 47 municípios, passará a cobrir 100% das cidades do Estado. O aplicativo Conecta Promuse, hoje em fase piloto em Campo Grande e Amambai, será expandido gradualmente para todas as comarcas. Isso garantirá um acompanhamento ágil e qualificado, consolidando uma rede de proteção eficiente em todo o Estado.”

A previsão é que o sistema seja ampliado para todas as comarcas de Mato Grosso do Sul.