São cerca de 10 ações judiciais que foram tramitadas em novembro do ano passado pedido de indenização
Moradores de bairros vizinhos ao Aeroporto Internacional de Ponta Porã, município localizado a 313 quilômetros de Campo Grande, acionaram a Justiça estadual em razão da poeira constante que foi provocada pelas obras de reforma no local, encerradas em junho. Conforme os relatos, as residências não permaneciam limpas, o ar estava poluído e a população local prejudicada saúde e ao meio ambiente. Por conta dos danos, é pedida indenização de R$ 1,1 milhão.
Moradores do Bairro Granja, em Ponta Porã, acionaram a Justiça contra a supervisão da Aena Brasil e do Consórcio Construcap-Copasa por danos causados pela poeira das obras de reforma do aeroporto local, concluídas em junho. Cerca de dez ações pedem indenização total superior a R$ 10 milhões, alegando prejuízos à saúde, ao meio ambiente e ao patrimônio. A tutela de urgência para suspender as obras foi negada por falta de provas técnicas suficientes.
Como são cerca de 10 ações judiciais que tramitaram em novembro do ano passado, a indenização total pleiteada supera os R$ 10 milhões. foi inicialmente necessária tutela de urgência para suspender os serviços até que fossem adotadas medidas de controle da poeira, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.
O pedido liminar foi indeferido em todas as esferas e em decisão recentemente publicada em junho, a relatora do caso na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargadora Sandra Regina da Silva, considerando que o reconhecimento de potenciais impactos ambientais não resulta, de forma automática, no preenchimento dos requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência.
O entendimento do órgão colegiado aponta que a paralisação de uma obra pública que possui licenciamento regular exige a apresentação de provas técnicas. A análise inicial é insuficiente para as tentativas de esforço documentais juntas aos autos pelas partes, que reúne vídeos e fotografias demonstrando a poeira na área do aeroporto e nos. imóveis da vizinhança.
Atualmente, existem processos em andamento movidos por menos dez moradores do Bairro Granja. Além da suspensão das atividades no canto de obras, as ações solicitam indenização de R$ 1,1 milhão por danos morais, ambientais, materiais e outras perdas, além da aplicação de multa de R$ 200 mil pelas infrações apontadas.
Na petição inicial, a advogada Elízia Cardoso sustenta que a obra de reforma e ampliação do aeroporto, por meio da operação de maquinários e da exposição da terra para terraplanagem, emite para a residência dos moradores do bairro a poluição física, descrita como uma modalidade de poluição atmosférica que afeta a qualidade do ar, a saúde e o direito ao meio ambiente equilibrado.
A peça jurídica detalha que a entrega Aena Brasil, operadora do Bloco de Onze Aeroportos do Brasil SA, e o Consórcio Construcap-Copasa, responsável pela execução dos serviços, responde por danos morais, danos materiais, violação à violação saúdeviolação à paz, proteção patrimonial, danos ecológicos, violação familiar, perturbação do sossego e do descanso noturno, além de danos sociais, coletivos, violação da intimidade, da vida privada, do domicílio, abuso de direito por omissão e descumprimento do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Os moradores relatam que as atividades no canteiro ocorrem de maneira ininterrupta ao longo do dia e da noite, expondo as famílias vizinhas ao excesso de poeira, ruído e terra. No período noturno, além da poluição sonora, os moradores relatam a necessidade de realizar a limpeza das moradias durante a madrugada.
Segundo a defesa das famílias, uma audiência de conciliação está agendada para esta semana, oportunidade em que serão apresentados novos elementos sobre os prejuízos relatados. A advogada afirma que o processo reúne evidências que são demonstradas de forma transparente de direitos, incluindo registros de crianças com problemas de infecções graves e pessoas em tratamento oncológico expostos aos impactos da obra até o momento.
Obras – A primeira etapa do projeto de ampliação e modernização do aeroporto foi concluída em novembro de 2025, com a instalação de uma infraestrutura de 1.419 metros quadrados de área construída, o que representou quase o dobro do espaço anterior.
Essa fase inicial contempla a instalação de sistema de climatização nos ambientes, novos sanitários com fraldário e acessibilidade, área de desembarque ampliada, rede de internet sem fio gratuita e espaço reservado para estabelecimentos comerciais e de alimentação.
As instruções no local terminaram e o terminal de passageiros foi ampliado para 3.950 metros quadrados de área construída. A entrega foi em junho, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No processo, a construtora e a concessionária afirmaram que adotaram medidas mitigadoras para controlar a poeira, monitorar ruídos e reduzir os impactos ordinários da obra. Também pediremos provas complementares de danos.
A reportagem solícita posicionamento da entrega Aena e do consórcio. A notificação informou que as obras já foram concluídas e que “não irá comentar sobre processos que estão em andamento”.
A Construcap disse que “a investigação do presente registro já foi concluída pela empresa, não sendo possível acrescentar quaisquer novas informações”.