Advogados afirmam que vão contestar as prisões preventivas de investigação e alegam falta de requisitos legais
As defesas de investigados presos na Operação Gutenberg apresentaram a preparação de pedidos de habeas corpus para tentar reverter as prisões preventivas decretadas pela Justiça. Os advogados de Geancarlos Leal de Freitas e Felipe Paroschi Jafar confirmaram ao Notícias Campo Grande que as medidas devem ser protocoladas ainda nesta quinta-feira (9).
Defesas de investigados presos na Operação Gutenberg preparam pedidos de habeas corpus para reverter prisões preventivas. Os advogados de Geancarlos Leal de Freitas e Felipe Paroschi Jafar confirmaram que as medidas seriam protocoladas nesta quinta-feira (9). A Justiça, no entanto, manteve as prisões de Jessyka Burgatt, Rossana Jafar e do ex-prefeito Junior Vasconcelos após audiências de custódia. A operação, deflagrada pelo Gaeco na terça-feira (7), investiga fraudes em contratos públicos.
Responsável pela defesa do advogado Geancarlos Leal de Freitas, Ewerton Brito informou que o habeas corpus está em fase final de tramitação. Segundo ele, a prisão preventiva não atende aos requisitos previstos na legislação.
“A prisão dele não preenche os requisitos para que permaneça preso, por isso vamos trabalhar pela liberdade dele. Não tocante ao mérito, pelo que nos deram acesso até o momento, estamos condenados da inocência. Ainda é preliminar a investigação, mas temos a certeza de que comprovaremos que ele não teve participação em qualquer atividade criminosa e que foi um equívoco ele foi alvo desta operação. Ele é uma pessoa idônea, trabalhador e pai de família, que nunca se envolveu com nenhuma prática criminosa”, afirmou.
O advogado Guilherme Tabosa, que representa Felipe Paroschi Jafar, afirmou que a defesa também prepara medidas para buscar a revogação da prisão preventiva. Segundo ele, o acesso aos automóveis foi inicialmente restrito.
“A defesa de todos os envolvidos foi inicialmente prejudicada por cerceamento de acesso abusivo e ilegal aos autos da medida cautelar. Mas, neste momento, as providências para restabelecer a liberdade do cliente e demonstrar o grande equívoco do Gaeco [Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado] já estão em andamento”, declarou.
Geancarlos e Felipe estão entre os 16 alvos dos mandados de prisão preventiva expedidos na Operação Gutenberg, deflagrada na terça-feira (7) pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). A investigação apura um suposto esquema de fraudes envolvendo contratos públicos.
Prisões mantidas – Também nesta quinta-feira (9), a Justiça manteve as prisões preventivas da empresária Jessyka Duarte Burgatt, da cirurgiã-dentista Rossana Paroschi Jafar e do ex-prefeito de Fátima do Sul Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior, conhecido como Junior Vasconcelos. Os três passaram por audiência de custódia no Fórum de Campo Grande.
No caso de Jessyka, a defesa havia pedido de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. O juiz Marcus Abreu de Magalhães, porém, não analisou o mérito do pedido por entender que a Coordenadoria de Audiência de Custódia não tem competência para revisar prisões preventivas decretadas por outra justiça, quando resultar do cumprimento de mandato judicial.
A defesa sustentou que Jessyka é mãe de dois filhos, de 11 anos e de um bebê de 1 ano, ainda amamentada, além de destacar que ela é primária, possui residência fixa e não responde a outros processos criminais. Subsidiariamente, os advogados requerem a revogação da prisão preventiva ou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
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