Retificação de nome para não binários em MS: veja regras

Pessoas não binárias, cuja identidade de gênero não se acomoda tradicionalmente em “masculino” ou “feminino”, agora também podem solicitar a retificação de nome e gênero em Mato Grosso do Sul, mas, diferentemente do procedimento para pessoas trans binárias, que podem fazer a alteração diretamente no cartório, o pedido de quem se identifica como não binário ainda precisa ser feito pela via judicial. A alteração é registrada na certidão de nascimento ou casamento e não é seguida automaticamente aos demais documentos, como título de eleitor e CPF (Cadastro de Pessoa Física).

A orientação foi dada pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul durante a terceira edição do mutirão Transformando Histórias, realizado neste sábado (18), na sede da instituição, na Rua Barão de Melgaço, no Centro de Campo Grande. A ação oferece gratuitamente o serviço de retificação de nome e gênero para pessoas trans e conta com a participação de diversas instituições parceiras.

A coordenadora do Nudedh (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos), a defensora pública Thaísa Raquel Defante, explicou que o atendimento às pessoas não binárias já faz parte do trabalho desenvolvido pelo núcleo, mas segue um rito diferente.

“Nos casos das pessoas não binárias, a gente precisa fazer o pedido pela via judicial. Não é possível fazer pelo cartório, mas nós atendemos na Defensoria Pública, damos as orientações sobre o que vai mudar, o que não vai mudar, o que vai constar na certidão de nascimento ou casamento e tomamos as providências permitidas para garantir esse direito”, afirmou.

Segundo a defensora, a orientação sobre a identidade não binária ainda está em construção no país. Alguns estados já permitem a alteração diretamente no cartório, enquanto outros bloqueiam a decisão judicial. Em Mato Grosso do Sul, a Defensoria busca o procedimento também pela via extrajudicial.

“O não binário é uma questão que ainda está sendo amadurecida. Existem discussões sobre como isso será refletido em outras áreas, como aposentadoria e documentos oficiais. Estamos buscando essa possibilidade pelo cartório também”, disse.

A defensora destacou que a retificação produz efeitos inicialmente apenas na certidão, tanto de pessoas trans quanto de não binárias. Depois disso, cabe à própria pessoa solicitar a atualização dos demais documentos.

“Quando uma pessoa faz a retificação, não é automaticamente a alteração nos outros documentos. Se eu retifico nome e gênero, preciso fazer depois da alteração do RG, do título de eleitor e dos demais documentos. O não binário segue a mesma lógica”, explicou.

Mutirão – Ao todo, cerca de 90 pessoas manifestaram interesse em participar desta edição do Transformando Histórias. Destas, 51 concluíram o envio da documentação e tiveram atendimento agendado para este sábado.

De acordo com Thaísa, a diferença entre o número de detalhes e de atendimentos ocorre porque parte dos inscritos não entrega todos os documentos ou interrompeu o processo. Quem não conseguiu concluir o procedimento agora poderá ser atendido posteriormente.

A defensora ressaltou que a iniciativa garantiu o acesso gratuito ao direito à identidade e reúne uma rede de instituições, entre elas a Corregedoria-Geral de Justiça, a Justiça Itinerante, a Anoreg (Associação dos Notários e Registradores), a Arpen (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais), cartórios extrajudiciais, MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e movimentos sociais.

“É através dos movimentos sociais que conseguimos acessar homens trans, mulheres trans e pessoas não binárias, que são diretamente interessados ​​nessa ação de retificação de nome e gênero”, afirmou.

A subsecretária estadual de Políticas Públicas LGBTQIA+, Mikaella Lima Lopes lembrou que antes da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), em 2018, o processo de retificação era exclusivamente judicial e poderia levar anos.

“Esse novo nascimento que nós, pessoas trans, conhecemos é primordial. Quebra paradigmas, preconceitos e até o medo de ser mal atendido no serviço público. Esse documento muda a vida de uma pessoa trans”, disse.

Sobre uma população não binária, ela defendeu que a legislação avançasse para contemplar todas as identidades de gênero.

“Precisamos incluir toda a população. Hoje ainda não é possível constar a nomenclatura não binária nos documentos da forma como defendemos, mas existe um diálogo para que isso aconteça e abre toda a comunidade LGBT.”

“Minha nova vida” – Entre as pessoas atendidas neste sábado estava a garçonete Ana Livian Soares, de 40 anos. Ela chegou antes mesmo do início do mutirão por receio de perder o horário e falou a retificação como um recomeço.

“Eu cheguei nervoso, bem ansioso, com as mãos suando. Isso é muito importante para a gente. Estou renascendo de novo. Agora dei esse passo muito importante, que é ter o meu nome, a minha identidade, o meu documento oficial dizendo quem eu realmente sou.”

Ana contornou que perdeu a edição anterior do mutirão, mas conseguiu se inscrever este ano após ver a divulgação nas redes sociais da Defensoria. Todo o envio de documentos foi feito pela internet antes do atendimento presencial, e agora aguardamos o contato do órgão público para retirar uma nova certidão de nascimento.

“Eu gostei do nome Lívia. Depois pensei em um nome composto e lembrei da minha irmã, Ana Paula. Juntei Ana com Livian e senti que era esse mesmo. (…) Eles vão entrar em contato para marcar quando eu vou buscar a nova certidão. Vai ser a minha nova vida”, relata.

Pessoas trans e não binárias, interessadas em saber mais sobre a mudança de nome e gênero em documentos oficiais, podem entrar em contato com o NUDEDH através do número 67 99265-7323.

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