R$ 5,9 milhões são para capina e roçada da Malha Oeste, cuja infraestrutura está em ruínas
Depois de anos de investimentos considerados insuficientes e de manipulação da Malha Oeste, a Rumo poderá receber até R$ 26,9 milhões em créditos para continuar cuidando da ferrovia que liga Corumbá, no Mato Grosso do Sul, a Mairinque, em São Paulo.
A Rumo poderá receber até R$ 26,9 milhões em créditos da ANTT para manter a Malha Oeste durante os 180 dias após o encerramento da concessão, em junho. Desse total, R$ 5,9 milhões cobrem serviços de roçada e capina. O acordo ocorre após anos de subinvestimento reconhecido pela agência e críticas do TCU à fiscalização precária da ferrovia, que liga Corumbá a Mairinque. O futuro da linha está em processo de relicitação.
A previsão consta no acordo firmado com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para manter a empresa responsável pela linha durante os 180 dias seguintes ao encerramento da concessão original, ocorrido em 30 de junho. A extensão do contrato já era conhecida. O que agora chama atenção é o detalhamento dos valores previstos para manter a estrutura durante a transição.
Dos R$ 26,9 milhões estimados, R$ 5,9 milhões poderão ser reconhecidos como crédito à Rumo para serviços de roçada e capina em pontos estratégicos da ferrovia. O acordo também contempla gastos com vigilância, proteção patrimonial e monitoramento dos trilhos por satélite.
Os valores não serão necessariamente repassados diretamente em dinheiro. A previsão é que seja incluído em um encontro de contas destinado a apurar créditos e débitos acumulados entre a concessão e o poder público, tanto durante o contrato original quanto no período adicional de seis meses.
A situação cria um contraste. A mesma empresa que por anos esteve à frente da Malha Oeste poderá agora ter reconhecidos milhões de reais em créditos para preservar uma infraestrutura cuja gestão foi admitida pela própria agência reguladora.
Na avaliação sobre a ferrovia, a ANTT afirma que a Malha Oeste se encontra depreciada e que, durante anos, os investimentos realizados pela operação ficaram abaixo do necessário para garantir sua manutenção. Segundo a agência, o subinvestimento provocou perda da capacidade de transporte.
Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) também apontou falhas na fiscalização da concessão. O órgão concluiu que a atuação da ANTT não foi suficiente para garantir um serviço adequado nem impedir a atenção especial da infraestrutura ferroviária.
O tribunal ainda apontou que a concentração de diferentes ferrovias sob o controle do mesmo grupo favoreceu a priorização de trechos mais rentáveis, em detrimento da Malha Oeste. A auditoria também compromete-se a subnotificar acidentes ferroviários graves.
A Rumo afirma que a permanência na ferrovia deixou de ser economicamente viável por causa da baixa demanda e do histórico de desequilíbrio financeiro do contrato. Segundo a empresa, os custos previstos para o período adicional de 180 dias são novos e não fizeram parte da proposta econômico-financeira da concessão original, razão pela qual devem ser reconhecidos como créditos.
Já a ANTT sustenta que a extensão é necessária para evitar a interrupção da administração da ferrovia e garantir a preservação da infraestrutura e das condições de segurança enquanto o governo busca uma solução definitiva para a Malha Oeste. O futuro da linha está em processo de relicitação.