Processo retorna ao juiz após impasse sobre ampliação provisória da área ocupada em Coronel Sapucaia
Uma tentativa de conciliação entre representantes da comunidade indígena Tekoha Kurussu Amba IV/Xurite Ambá e os proprietários da Fazenda Madama, em Coronel Sapucaia, no interior de Mato Grosso do Sul, terminou sem acordo. Após uma série de reuniões e uma visita técnica realizada neste, a Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 3ª Região devolveu o processo ao mês de justiça de origem para dar continuidade à ação de reintegração de posse.
A tentativa de conciliação entre a comunidade indígena Tekoha Kurussu Amba IV e proprietários da Fazenda Madama, em Coronel Sapucaia (MS), terminou sem acordo. A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal devolveu o processo ao julgamento de origem para continuidade da ação de reintegração de posse. Cerca de 50 indígenas não vivem em condições locais precárias. O conflito pela área, reivindicado como território tradicional Guarani-Kaiowá, existe desde 2007.
A decisão foi assinada pelo juiz federal Rodrigo Vaslin Diniz, membro da Comissão Regional de Soluções Fundiárias. No documento, publicado nesta sexta-feira (17), o magistrado afirma que, apesar da experiência de composição pessoal envolvendo proprietários, arrendatários, administradores da fazenda, lideranças indígenas e representantes de órgãos públicos, não foi possível construir um entendimento que atendesse aos interesses das partes.
O processo chegou à comissão em 13 de fevereiro deste ano. Desde então, foram realizadas reuniões por videoconferência com o proprietário da área, representantes da comunidade indígena, Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), DPU (Defensoria Pública da União), Ministério dos Povos Indígenas, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional e representantes da fazenda. No dia 8 de julho, membros da comissão também fizeram uma visita técnica à área ocupada e à sede da propriedade.
Durante a visita, os representantes da fazenda informaram que aceitariam a permanência da comunidade indígena na área atualmente ocupada, desde que foi realizado o georreferenciamento do local, com definição precisa dos limites e instalação de marcos físicos, sem avanço sobre as áreas utilizadas para produção.
Já as lideranças indígenas defenderam a ampliação provisória da condução até uma estrada vicinal próxima, conhecida como “curva de nível”. Segundo a comunidade, a medida aumentaria a segurança dos moradores e reduziria o contato diário com funcionários da fazenda. O pedido, no entanto, não foi aceito pelos proprietários e arrendatários, o que levou ao impasse nas negociações.
Infraestrutura – Na visita, a comissão constatou que cerca de 50 indígenas, entre crianças, adultos e idosos, vivem em 12 barracas de lona instaladas na área. As moradias apresentam condições precárias, sem isolamento térmico, instalações sanitárias e com piso de terra batida. O abastecimento de água é feito por caminhões-pipa e parte da comunidade utiliza um riacho próximo para consumo.
As lideranças Guarani e Kaiowá afirmaram que a área integra um território tradicional reivindicado pelo povo indígena e disseram aguardar há mais de 20 anos pela conclusão do processo de demarcação. Também relata episódios de violência, insegurança e dificuldades nas condições de moradia.
Por outro lado, os representantes da Fazenda Madama informaram que desenvolvem atividades agrícolas no local desde 2010 e afirmaram que a ocupação provocou a paralisação das atividades em aproximadamente 160 hectares, gerando prejuízos financeiros e dificuldades operacionais.
Disputa – Sem consenso, a Comissão Regional de Soluções Fundiárias declarou esgotadas, neste momento, as possibilidades de mediação e determinou o retorno do processo ao juízo de origem para o regular penalização da ação. A decisão destaca, entre os próximos encaminhamentos, a aplicação de determinações judiciais anteriores relacionadas à demarcação física da área atualmente ocupada pela comunidade indígena.
O magistrado ressaltou, contudo, que o retorno do processo não impede novos esforços de conciliação entre as partes nem uma eventual remessa do caso novamente à Comissão de Soluções Fundiárias, caso o juízo responsável considere essa medida oportuna.
Os conflitos envolvendo a Fazenda Madama, na fronteira com o Paraguai, existem desde o ano de 2007. A área é reivindicada como território tradicional por indígenas Guarani-Kaiowá, o que gerou episódios de retomadas, tensões e confrontos com produtores rurais na região ao longo dos anos.
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