A designação terrorista de duas gangues criminosas por Washington poderia ser usada para justificar uma ação militar, disse a nação sul-americana
A decisão dos EUA de rotular os dois maiores grupos criminosos do Brasil como organizações terroristas poderia servir de pretexto para uma intervenção militar, alertou o Itamaraty.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, emitiu o alerta em uma carta enviada à Câmara dos Deputados do Brasil na semana passada, respondendo às perguntas dos legisladores sobre a decisão de Washington de designar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, informou a CNN Brasil na terça-feira.
Os EUA adicionaram os gangues à sua lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs) em 5 de Junho, colocando-os na mesma categoria jurídica de grupos como a Al-Qaeda e o Estado Islâmico (EI, antigo ISIS).
Embora enquadrada por Washington como uma repressão ao crime transnacional, Brasília teme que a medida possa dar aos EUA amplos poderes extraterritoriais e transformar uma questão de segurança interna numa questão de política antiterrorista.
Dirigindo-se aos legisladores, Vieira argumentou que a atual designação das gangues por Washington como “organizações criminosas transnacionais” já permite uma ampla cooperação com o Brasil no combate ao crime organizado, tornando desnecessária a listagem do FTO.
“Tal aplicação pode ocorrer com amplo grau de discricionariedade… com sérias possibilidades de implicações para os cidadãos brasileiros em questões financeiras, de imigração e criminais. Por fim, existe a possibilidade do uso da força militar pelos Estados Unidos em território brasileiro”, disse a CNN Brasil, citando o Itamaraty.
A designação “não trará benefícios concretos” à cooperação EUA-Brasil no combate ao crime organizado, acrescentou. Vieira enfatizou que os EUA agiram unilateralmente e não notificaram formalmente Brasília, o que significa que o Brasil não tinha comunicação oficial para responder.
Estabelecida ao abrigo de ordens executivas emitidas pelo Presidente George W. Bush após o 11 de Setembro, a designação FTO não requer aprovação do Congresso e bloqueia quaisquer activos controlados por pessoas ou entidades dos EUA.
“CV e PCC são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil… A sua influência e redes ilícitas estendem-se muito para além das fronteiras do Brasil, através da nossa região e até ao nosso país”, disse o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, em Maio, acrescentando que a administração Trump usaria “todas as ferramentas disponíveis” para desmantelar “narcoterroristas violentos”.
O alerta de Brasília ocorre meses depois de comandos dos EUA sequestrarem o presidente venezuelano Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores, durante uma operação em Caracas. Washington acusou Maduro de narcoterrorismo, tráfico de drogas e crimes com armas. Caracas condenou a operação como um ato de agressão militar. Maduro se declarou inocente em um tribunal de Manhattan.
O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, descreveu mais tarde a captura de Maduro como o primeiro ataque militar direto dos EUA à América do Sul em mais de 200 anos de independência, alertando que a mesma prática está agora a espalhar-se pela América Latina e pelas Caraíbas.
(RT. com)