Verba é oriunda do Governo do Estado e será usada para indenizar moradores e liberar o trecho final da obra
A Prefeitura de Campo Grande abriu crédito suplementar de R$ 5.595.780,88 para a Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) com o objetivo de viabilizar as desapropriações que permitem a conclusão do novo acesso à região das Moreninhas. O decreto, assinado pela prefeita Adriane Lopes (PP), foi publicado nesta sexta-feira (17) no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
A Prefeitura de Campo Grande abriu crédito suplementar de R$ 5,5 milhões para o Sisep viabilizar desapropriações permissão à conclusão do acesso às Moreninhas. O recurso, proveniente de convênio com o Governo estadual via Agesul, será usado para indenizar proprietários de imóveis atingidos pelas obras entre as Moreninhas e a Avenida Guaicurus. A obra, anunciada em 2020, integra pacote de R$ 32 milhões e permanece paralisada por impasses nas desapropriações.
O recurso é proveniente de convênio firmado entre o município e o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), e será destinado exclusivamente ao pagamento de indenizações de imóveis atingidos pelas obras de pavimentação asfáltica e drenagem entre a região das Moreninhas e a Avenida Guaicurus.
O crédito suplementar incorpora o valor ao orçamento do Sisep para que a Prefeitura possa efetuar os pagamentos. Embora o Estado tenha disponibilizado os recursos, caberá ao município conduzir os processos administrativos de desapropriação e pagar as indenizações aos proprietários.
O convênio prevê o repasse em parcela única e terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O processo administrativo tramita desde 2025, mas a necessidade das desapropriações é conhecida pelo município desde pelo menos 2023.
Obra – A abertura do novo acesso é considerada uma das principais disciplinas de mobilidade da região sul da Capital. Hoje, os moradores das Moreninhas ocupam praticamente a Avenida Gury Marques como principal entrada e saída do bairro. Para acessar a Avenida Guaicurus, é necessário percorrer um trajeto mais longo pela Avenida Costa e Silva.
O projeto prevê a ligação direta entre a Avenida Alto da Serra e a Rua Salomão Abdala, conectando ainda as avenidas Guaicurus, Rita Vieira e Eduardo Elias Zahran. A expectativa é reduzir o tempo de deslocamento, distribui melhor o fluxo de veículos e facilita o acesso de milhares de moradores.
Anunciada em 2020 e iniciada em 2022, a obra integra um pacote de aproximadamente R$ 32 milhões em investimentos realizados em parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande.
Apesar de parte da infraestrutura já estar concluída nos fundos das Moreninhas, o trecho final permanece paralisado justamente porque depende da desapropriação de áreas particulares.
Impasse – Em janeiro de 2023, a Prefeitura declarou de utilidade pública 52 imóveis localizada principalmente na Rua Salomão Abdala, no Bairro Itamaracá, e nas vias próximas ao Jardim Campo Alto. Parte das propriedades deverá ser totalmente desapropriada, enquanto outras perderão apenas frações dos terrenos para a implantação da nova via.
Na época, o Governo do Estado informou que ajudaria a custear as indenizações, mas ressaltou que os processos de desapropriação seriam agendados pelo município. O convênio agora formaliza esse transporte financeiro.
Em maio deste ano, durante entrevista ao Campo Grande News, a prefeita Adriane Lopes afirmou que as desapropriações eram o principal entrave para a conclusão da obra e descobriu que parte das negociações depende de processos judiciais e de acordos com os proprietários.
Além disso, proprietários de imóveis desapropriados nas etapas anteriores mantêm ações judiciais contestando os valores pagos pelo poder público. Eles alegaram subavaliação dos terrenos e pediram a revisão das indenizações, o que também contribuiu para traçar o cronograma do projeto.