Família tenta incluir segunda mãe na certidão do filho, mas reconhecimento depende de decisão judicial
O que deveria ser apenas a formalização de uma união acabou expondo uma disputa jurídica por uma família de Mato Grosso do Sul. Um casal de mulheres precisou recorrer à Justiça após ter o pedido para incluir o nome das duas mães na certidão de nascimento do filho negado.
Casal de mulheres de Mato Grosso do Sul recorreu à Defensoria Pública após ter negado o pedido administrativo para incluir o nome das duas mães na certidão de nascimento do filho, concebido por inseminação caseira. Como a criança tem menos de 12 anos, o reconhecimento da dupla maternidade depende de decisão judicial. A Defensoria ingressará com ação para garantir o registro oficial da segunda mãe.
Para preservar a identidade da criança, o Notícias Campo Grande não divulgará os nomes das mães.
Segundo informações da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, o menino foi concebido por meio de inseminação caseira. Atualmente, apenas a mãe biológica consta no registro civil.
Antes de procurar auxílio jurídico, o casal tentou realizar o reconhecimento da dupla maternidade pela via administrativa, mas teve o pedido rejeitado. Conforme explicou o coordenador do Nufam (Núcleo de Família e Sucessões), defensor público Marcelo Marinho, nesses casos o reconhecimento depende de decisão judicial quando a criança tem menos de 12 anos.
Diante da negativa, a Defensoria informou que irá ingressar com a ação para pedir o reconhecimento da maternidade da segunda mãe, permitindo que ela também passe a constar oficialmente nos documentos do filho.
O caso foi atendido durante o mutirão da Defensoria Itinerante realizado em Amambai. Inicialmente, o casal procurou o serviço para converter a união estável em casamento, mas aproveitou a oportunidade para buscar orientação sobre a situação da criança.
“Essa ação representa uma oportunidade para muitas pessoas que precisam de atendimento e, muitas vezes, não conseguem ser ouvidas. Hoje nós fomos ouvidas e também conseguimos dar mais visibilidade à nossa realidade”, afirmou.
Segundo a Defensoria, a família já exerce conjuntamente os cuidados e responsabilidades relacionadas ao filho. A expectativa agora é obter na Justiça o reconhecimento formal da dupla maternidade.
Conforme Marcelo Marinho, a situação evidencia exigências cada vez mais frequentes envolvendo diferentes configurações familiares e o acesso ao reconhecimento legal da filiação.