Balanço da Emha aponta imóveis vazios, ocupados por terceiros e com pendências após denúncia
A fiscalização iniciada pela Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) após denúncia de venda irregular de uma casa popular encontrou 26 irregularidades em imóveis destinado às famílias reassentadas da antiga Comunidade Mandela, o que corresponde a 1 problema a cada 7 casas dos 181 imóveis do local.
A Emha acordos 26 irregularidades em imóveis destinados a famílias reassentadas da Comunidade Mandela, em Campo Grande. Foram encontrados 7 imóveis vendidos, 4 alugados, 6 desocupados e 5 ocupados por terceiros. Das 181 casas entregues, 158 têm parcelas em atraso. Os moradores notificados têm cinco dias para se apresentarem à agência, que pode retomar imóveis usados de forma irregular.
O balanço da operação, divulgado quinta-feira (9), mostra que foram identificados 7 imóveis vendidos irregularmente, 4 encomendas, 6 desocupados, 5 ocupados por terceiros, 2 casos de permuta e outros 2 imóveis com pendências relacionadas a inventário ou ocupação regular.
As irregularidades foram descobertas durante a ação realizada na quarta-feira (8), um dia após o Notícias Campo Grande revelar o anúncio de uma casa popular oferecido por R$ 60 mil em uma rede social. Na publicação, o vendedor aceitou carro ou moto como parte do pagamento e ofereceu condições para quem assumisse as parcelas restantes do imóvel.
A denúncia levou a Emha a intensificar a fiscalização nas moradias entregues às famílias que saíram da Comunidade Mandela após o incêndio que destruiu barracos da ocupação, em novembro de 2023.
Durante a vistoria, fiscais da agência, acompanhados por agentes da GCM Ambiental (Guarda Civil Metropolitana Ambiental), percorreram imóveis no loteamento Iguatemi 2 e em outros empreendimentos ligados ao reassentamento das famílias.
O resultado chamou a atenção justamente pela variedade das irregularidades encontradas. Além das vendas e aluguéis, uma equipe encontrou casas fechadas, imóveis ocupados por pessoas que não constam nos contratos e até casos de troca informal de moradias entre beneficiários.
Foi o caso de uma aposentada de 68 anos ouvida pela reportagem durante a fiscalização. Ela contornou ter trocado a casa que recebeu no Jardim Talismã por outra no Iguatemi 2 porque não se adaptou ao bairro onde morava. A negociação, segundo ela, foi feita apenas entre os moradores, sem qualquer comunicação oficial à agência.
Além das questões relacionadas à ocupação dos imóveisa Emha também acompanha a situação financeira dos contratos. Conforme dados apresentados durante a operação, das 181 casas entregues às famílias da antiga Comunidade Mandela, 158 possuem parcelas em atraso. O financiamento prevê prestações de R$ 185 mensais, divididas ao longo de 30 anos.
Os moradores notificados receberam prazo de cinco dias para comparecer à agência e apresentar esclarecimentos. Segundo a Emha, os casos serão analisados individualmente para diferenciar situações de vulnerabilidade financeira de irregularidades relacionadas ao uso indevido dos imóveis.
Quando houver comprovação de venda, aluguel, cessão ou ocupação irregular, a agência poderá iniciar o processo administrativo para retomada da unidade habitacional. Nesses casos, o imóvel pode ser destinado a outra família cadastrada nos programas de habitação social do município.
A fiscalização deve continuar nos próximos dias em outros conjuntos habitacionais que receberam moradores da antiga Comunidade Mandela. A intenção da agência é verificar se os imóveis sendo utilizados em conformidade com as regras do programa habitacional e evitando que unidades destinadas à moradia de famílias em situação de vulnerabilidade sejam transformadas em objeto de negociação.