Ação contra o Estado também solicita pensão para a viúva, os 4 filhos e a mãe de Rafael da Silva Costa
A família de Rafael da Silva Costa, morto durante uma abordagem da Polícia Militar em novembro do ano passado, ingressou com uma ação na Justiça solicitando a denúncias do Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de R$ 4,2 milhões por danos morais. Além da indenização, os familiares também solicitam pensão mensal provisória e definitiva para a viúva, os quatro filhos menores e a mãe da vítima.
A família de Rafael da Silva Costa, morto durante abordagem policial em novembro de 2024 em Campo Grande, entrou com ação na Justiça exigindo R$ 4,2 milhões em danos morais contra o Estado de Mato Grosso do Sul. A petição alega uso excessivo de força por policiais militares contra Rafael, que estava em surto psicótico. Dois PMs foram denunciados por homicídio qualificado e resposta ao processo em liberdade.
A petição inicial foi protocolada nesta semana e sustenta que Rafael morreu em decorrência de uma abordagem policial marcada pelo uso excessivo da força. Conforme a ação, ele se tornou um surto psicótico quando entrou em um mercado e pediu ajuda, solicitando inclusive que a polícia fosse acionada.
A família afirma que, ao receber atendimento médico, ele foi submetido a agressões físicas, ao uso de arma de choque e de spray de pimenta, o que teria contribuído para o agravamento de seu estado de saúde. saúde e para a morte.
Os autores argumentam que a responsabilidade do Estado decorre da atuação dos policiais militares durante a ocorrência e também da suposta falha em prevenir e reprimir práticas de violência institucional. A ação cita que o Ministério Público denunciou os agentes envolvidos e que a denúncia já foi recebida pela Justiça, sustentando que há elementos suficientes para responsabilização civil do Estado.
No pedido de indenização, a família exige o pagamento de R$ 700 mil para cada um dos seis autores da ação, a esposa, os quatro filhos e a mãe de Rafael, totalizando R$ 4,2 milhões. Segundo a petição, o valor busca compensar os danos morais decorrentes da morte e cumprir a função pedagógica diante da gravidade do caso.
Além disso, os familiares pedem que a Justiça conceda tutela de urgência para determinar o pagamento imediato da pensão mensal. A ação sustentada que Rafael trabalhou como conquistado e contribuiu para o sustento da casa. Com sua morte, a esposa, que atua como auxiliar de serviços gerais, passou a arcar sozinha com as despesas da família. A pede defesa o pagamento de um salário mínimo para cada um dos beneficiários, até o julgamento definitivo do processo.
Na petição, os advogados afirmam que quatro filhos ficaram menores sem o pai e passaram a enfrentar dificuldades financeiras e emocionais após a morte. A ação também destaca que Rafael já havia enfrentado outro episódio de surto anterior e, nessa ocasião, teria sido encaminhado para atendimento médico sem violência.
Ó Notícias Campo Grande posicionamento solícito ao Governo do Estado sobre a ação judicial e aguarda resposta. Entre os questionamentos enviados são o Estado já foi citado no processo, qual será a linha de defesa adotada e se há possibilidade de acordo com a família. Também foi questionado se o governo pretende adotar novas medidas administrativas relacionadas ao caso após uma denúncia criminal contra os policiais envolvidos.
Caso De acordo com a denúncia, oferecida pelo promotor Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, chefe do Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial), por volta das 18h de 21 de novembro, na Rua Santo Augusto, Bairro Tarsila do Amaral, em Campo Grande, os militares “agindo em dolo eventual assumiram o risco de produzir em o resultado de morte, agrediram fisicamente, através de diversas pancadas, asfixia e eletrochoque, a vítima”.
José Laurentino dos Santos Neto e o soldado Vinícius Araújo Soares foram denunciados por homicídio qualificado, por meio cruel, e por recurso que dificultou a defesa da vítima. José Laurentino ainda deve responder por falsidade ideológica.
O promotor ainda destaca que José Laurentino fez declaração falsa ao registrador o boletim de ocorrência na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) do Cepol (Centro Especializado de Polícia Integrada) “com a finalidade de alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante, fazendo constar que o abordado encontrou-se com as calças abaixadas e que se mudou da equipe policial adotando postura de resistência”.
Os dois policiais tiveram as medidas cautelares revistas pela Justiça e estão respondendo ao processo em liberdade. No dia 15 do mês passado, a defesa do terceiro-sargento tentou escapar, durante audiência de instrução e julgamento do caso, a relação entre o uso de arma de choque e a morte de Rafael.
Na primeira audiência do processo, familiares e testemunhas ouviram uma versão que reforçava a denúncia. Uma vizinha afirmou ter visto Rafael sendo agredido com golpes de cassete enquanto pedia ajuda. Segundo ela, os policiais tiveram dificuldade para colocá-lo na viatura e apoiar utilizando força física durante a contenção.
A irmã da vítima, Taiane da Silva Costa, afirmou acreditar que Rafael foi torturado. Já a mãe, Marines da Silva Costa, chorou ao relatar o último contato com o filho e o impacto da morte sobre a família e os quatro filhos deixados por ele.