Valor foi cobrado por meio de uma interpelação extrajudicial da entrega
A cobrança de uma dívida de R$ 27 milhões feita pelo Consórcio Guaicurus à Prefeitura de Campo Grande foi contestada pela equipe interventora do transporte público da Capital. “Não existe crédito algum. Esses valores apresentados são meras expectativas”, disse o interventor-geral, Alexsandro Adriano Lisandro de Oliveira.
Uma equipe interventora do transporte público de Campo Grande contestou a cobrança de R$ 27 milhões feita pelo Consórcio Guaicurus à prefeitura, classificando os valores como meras expectativas sem comprovação documental. O primeiro relatório da intervenção acordos cerca de R$ 20 milhões em dívidas da transação, incluindo débitos bancários e atrasos com fornecedores, além de frota defasada e irregularidades fiscais desde 2014.
A conta apresentada pelo consórcio envolve a diferença entre a tarifa paga pelo passageiro e o custo real calculado para manter o serviço. No transporte coletivo, essa diferença é tratada como subsídio. Ou seja, o usuário paga uma tarifa menor na catraca, e o poder público cobre parte do valor necessário para remunerar as empresas.
O valor foi cobrado por meio de uma interpelação extrajudicial de entrega, que é uma notificação formal enviada à Justiça. O interventor-geral aponta que “os R$ 27 milhões de valor específico unilateralmente apresentado, sem comprovação documental”, ou seja, não existe crédito atualmente reconhecido, liquidado e exigível no valor divulgado.
O primeiro relatório preliminar apresentado pela comissão interventora à Câmara Municipal acordos cerca de R$ 20 milhões em dívidas vencidas da operação de transporte coletivo de Campo Grande. O valor reúne aproximadamente R$ 14,86 milhões em débitos bancários e mais de R$ 4,23 milhões em débitos com fornecedores, como empresas de combustível, além de financiamentos não pagos.
O interventor ainda apontou que foram identificadas fragilidades operacionais decorrentes da frota de ônibus defasada, na qual aproximadamente 190 veículos possuem mais de 10 anos de uso, bem como problemas na gestão da concessão, com atrasos de tributos desde 2014.
Segundo Alexsandro, a prioridade dos primeiros dias da intervenção foi garantir que o transporte não sofrasse paralisações. Embora a caducidade do contrato seja apontada como uma possibilidade, o interventor-geral afirmou que ainda não há elementos suficientes para recomendar a medida. Segundo ele, a fase atual da intervenção tem como objetivo produzir esse diagnóstico.
Sobre a interpelação extrajudicial mencionada no documento pelo Consórcio, direcionada à equipe de intervenção, Alexsandro informa que ainda não a recebeu, mas responderá formalmente assim que for recebido.
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