Ação questiona retotalização que tirou cadeira do PL e levou João César à Alems
O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) julga na próxima terça-feira (21), às 17h, o mandado de segurança que pode abrir caminho para o retorno de Roberto Razuk Filho, o Neno Razuk (PL), à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). O ex-deputado está foragido desde que teve prisão preventiva decretada em outro processo, ligado à Operação Successione.
O TRE-MS julgou na terça-feira (21) um mandato de segurança que pode reabrir caminho para o retorno de Neno Razuk (PL) à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O ex-deputado está foragido desde que teve prisão preventiva decretada na Operação Successione. A ação contesta a retirada de votos do PL e a retotalização das eleições de 2022, que permitiu João César Mattogrosso (PSDB) assumir a vaga.
Apresentada por Neno e pelo diretório estadual do PL (Partido Liberal), a ação tenta romper o ato que determinava a retirada de votos da legenda e a retotalização das eleições de 2022. O novo design fez o partido perder uma cadeira e permitiu que João César Mattogrosso (PSDB) assumisse a vaga anteriormente ocupada por Neno.
O julgamento, porém, não significa que o mandato será devolvido automaticamente. O resultado dependerá do alcance da decisão do tribunal e dos recursos que ainda podem ser apresentados.
Se o mandato de segurança for rejeitado, João César permanece na carga e fica mantido a retotalização realizada em maio. Caso o pedido seja aceito, o TRE-MS poderá anular ou suspender o ato questionado, ou que abriria caminho para recuperar a composição anterior da Assembleia Legislativa.
Retirada dos votos – A mudança no Legislativo ocorreu depois da anulação de 32.566 votos recebidos pelo ex-deputado federal Loester Carlos Gomes de Souza, o Tio Trutis, e pela ex-esposa Raquelle Lisboa Alves Souza nas eleições de 2022.
Os dois foram condenados por irregularidades envolvendo R$ 776 mil do fundo eleitoral. A decisão foi mantida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e provocou a retirada dos votos utilizados no cálculo das vagas fornecidas.
No caso da Assembleia, foram excluídos os 10.782 votos obtidos por Raquelle. Sem essa votação, o PL deixou de atingir o resultado necessário para conservar sua última cadeira. O PSDB passou a ter direito à vaga, ocupado por João César.
O PL e Neno sustentam que a decisão contra Raquelle não teria autorizado expressamente a retirada dos votos da legenda. Também alegam que o presidente do TRE-MS não poderia ter ordenado sozinho a retotalização e a anulação dos votos.
O pedido inicial era para suspender o procedimento antes que o novo cálculo fosse realizado.
Primeira tentativa rejeitada – Em 20 de maio, os integrantes do TRE-MS rejeitaram por unanimidade o pedido de liminar apresentado pelo partido e por Neno. Na análise inicial, o tribunal concluiu que não havia ilegalidade evidente e que a Presidência da Corte tinha competência para executar as decisões que resultaram em cassação de diploma.
Os magistrados também consideraram que a retirada dos votos e o novo cálculo poderiam ser consequências do cumprimento da decisão definitiva contra os candidatos. A própria decisão, contudo, registrou que a discussão principal precisaria de uma análise mais aprofundada.
Com a negação liminar, a recontagem ocorreu em 21 de maio. João César foi diplomado no dia seguinte e posteriormente tomou posse no lugar de Neno.
Após parecer da PRE (Procuradoria Regional Eleitoral), o processo foi redistribuído por sucessão e passou para a relatoria do juiz Fernando Bonfim Duque Estrada. A sessão de terça-feira que será realizada em formato híbrido.
Efeito sobre a prisão – Uma eventual vitória de Neno na Justiça Eleitoral poderia provocar uma reviravolta política e abrir nova discussão sobre as prerrogativas ligadas à carga. Isso, porém, não iria cancelar automaticamente o mandado de prisão preventiva.
A ordem foi expedida pelo juiz José Henrique Káster Franco, da 4ª Vara Criminal de Campo Grande, em outra ação penal decorrente da Operação Successione. Conforme apurado pelo Notícias Campo Grandea perda do mandato retirou o obstáculo processual relacionado ao foro privilegiado que existia quando Neno ainda estava na Assembleia.
Ao determinar a prisão, o magistrado apontou risco à ordem pública e a suspeita de que o grupo investigado continuaria em atividade. O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) atribuiu a Neno uma posição de liderança na organização investigada. Trata-se da acusação no processo, ainda sujeita à defesa e ao julgamento.
Após o decreto de prisão, Neno não foi encontrado nos pedidos procurados em Campo Grande e Dourados. A defesa afirmou que pretende tentar revogar a prisão por considerar que a decisão não apresenta fato novo nem demonstra a contemporaneidade necessária para especificar a medida.
Mesmo que o TRE-MS determine a devolução ao mandato, a ordem de prisão continuará válida enquanto não for revogada pela Justiça criminal, mas a possível recuperação da cadeira poderá gerar nova discussão sobre a competência do juízo que mandou prender o então ex-parlamentar.