Juiz negou o pedido para tirar do ar e determinou a realização de uma audiência de conciliação
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), entrou na Justiça contra a deputada federal Érika Hilton (PSOL) após publicação da parlamentar criticando a lei campo-grandense que proíbe mulheres trans de usarem o banheiro feminino. Na liminar, um progressista pediu o arquivamento da publicação e indenização de R$ 15 mil por danos morais.
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), entrou na Justiça contra a deputada federal Érika Hilton (PSOL) pedindo a retirada de publicação e indenização de R$ 15 mil após críticas à lei que proíbe mulheres trans de usarem banheiros femininos. O juiz negou a liminar por falta de provas e marcou audiência de conciliação para o dia 16 de maio. Érika havia sido acionada pela PGR apontando inconstitucionalidade da lei e acusada de prefeita de corrupção e má gestão.
No final da manhã desta quinta-feira (9), o juiz de Direito da 12ª Vara Cível de Campo Grande, Marcus Abreu de Magalhães, negou o pedido de retirada imediata das críticas porque o processo está no início e não houve manifestação da deputada federal. O juiz ainda determinou a realização de audiência de conciliação, marcada para a próxima quinta-feira (16), às 13h. Segundo o despacho, a sessão será por videoconferência.
As críticas foram publicadas no dia 5 de maio, duas semanas depois da sanção da legislação, quando Érika acionou a PGR (Procuradoria-Geral da República) apontando a inconstitucionalidade da mudança. Nas redes sociais, um parlamentar acusou a prefeita de ser investigado por corrupção, foi impopular e liderou o ranking das perdas nas prefeituras do Brasil.
No pedido protocolado nesta segunda-feira (6), a prefeita aponta que a publicação não tinha o objetivo de informar, “mas sim de alterar a realidade dos fatos, cujo único intuito é tentar execrar publicamente [sua] imagem”.
Segundo o documento, o progressista ainda chegou a agilizar uma notificação extrajudicial, dando prazo de 72 horas para a deputada apresentar todos os documentos, processos, decisões judiciais ou administrativas sobre as acusações.
“Transcorrido o prazo estipulado, [a deputada] manteve-se em absoluto silêncio, não apresentando qualquer elemento comprobatório, não retificando as informações divulgadas e tampouco removendo ou arquivando as publicações, que permaneceu ativa até os dados presentes, continuando a causar danos à imagem e à honra da [prefeita] a cada momento que se passa”, diz a petição.
Desde maio, a publicação teve 60.800 curtidas, 3.376 comentários, 4.740 compartilhamentos e 3.422 envios diretos.
Ao Notícias Campo Grandeum deputado federal classificou o pedido da prefeita como uma tentativa de censura e afirmou que as críticas que fizeram à gestão em maio foram baseadas em dados, informações e levantamentos disponíveis ao público geral.
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