Projeto segue para sanção e autorizar financiamentos mais baratos para entidades que atendem pelo SUS
O Senado aprovou nesta quarta-feira (15), em Brasília, o projeto que prorroga até 2030 o uso de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em linhas de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e instituições sem fins lucrativos que atendem pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A proposta agora segue para sanção presidencial.
O Senado aprovou projeto que prorroga até 2030 o uso de recursos do FGTS em linhas de crédito para hospitais filantrópicos e instituições sem fins lucrativos que atendem pelo SUS. A proposta segue para sanção presidencial e renovação da linha criada em 2019, permitindo substituições de dívidas por empréstimos de longo prazo. Entre 2019 e 2022, a linha movimentou R$ 3 bilhões e beneficiou cerca de 140 hospitais.
O Projeto de Lei 2.465/2026 mantém uma linha de financiamento criada em 2019 e encerrada em 2022. O objetivo é permitir que Santas Casas e hospitais filantrópicos substituam juros de dívidas elevados por empréstimos de longo prazo e com custos menores.
Além das entidades hospitalares filantrópicas, o texto contempla instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência e prestam serviços de forma complementar ao SUS.
A proposta não autoriza o saque de recursos do FGTS pelos trabalhadores. O fundo continuará como fonte de financiamento para operações de crédito contratadas pelas instituições, em conformidade com as regras do programa.
Segundo dados apresentados durante a tramitação, uma linha de crédito movimentou cerca de R$ 3 bilhões entre 2019 e 2022 e beneficiou aproximadamente 140 hospitais filantrópicos. Os recursos permitiram a renegociação de dívidas e a reestruturação financeira dessas instituições.
A Câmara dos Deputados aprovou a matéria na semana passada. No Senado, Nelsinho Trad (PSD) foi escolhido relator durante a sessão plenária e apresentou parecer favorável, aprovado pelos parlamentares.
Ao defender a proposta, Nelsinho destacou que os hospitais filantrópicos desempenham papel essencial na assistência pública. “É evidente a relevância social, econômica e institucional da proposição, cuja proposta de aprovação evitará o agravamento do quadro de individualização do setor filantrópico de saúde e contribuirá para a continuidade assistencial de milhões de brasileiros que dependem diariamente dos serviços prestados por essas entidades”, afirmou.
O senador de Mato Grosso do Sul também ressaltou que, em muitos municípios, as Santas Casas representam a principal ou a única estrutura hospitalar disponível para a população. Segundo ele, a proposta não gera impacto no Orçamento da União porque utiliza recursos do FGTS, de natureza privada.