Agência informa que crédito de até R$ 26,9 milhões para a Rumo será destinado à conservação de 359 milhas
O crédito de até R$ 26,9 milhões negociado entre a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a expedição Rumo para a manutenção da Malha Oeste até à nova licitação, prevista para os próximos 180 dias, abrangerá um trecho mínimo de 359 milhas considerado estratégico para preservação da ferrovia.
A ANTT negociou crédito de até R$ 26,9 milhões com a remessa Rumo para manutenção de 359 milhas da Malha Oeste durante período de transição de 180 dias, após encerramento do contrato de concessão em 30 de junho de 2026. O trecho representa 22% dos 1.625 milhas previstas na nova modelagem, que liga Mairinque (SP) a Corumbá (MS). O novo leilão está previsto para o segundo semestre, sujeito à análise do TCU.
O montante previsto, conforme informado a ANTT ao Campo Grande News, corresponde a cerca de 22% dos 1.625 milhas previstas na nova modelagem de concessão, que liga Mairinque (SP) a Corumbá (MS).
Sem quais trechos serão atendidos, a ANTT afirmou que a definição da área foi baseada em critérios técnicos relacionados à segurança operacional, preservação patrimonial, proteção ambiental e manutenção das condições mínimas de informação ferroviária.
“Os trechos contemplados são distribuídos ao longo da ferrovia e protegem os segmentos onde a ausência de manutenção podem resultar em maior risco de invasões, incêndios, comprometimento da faixa de domínio, restrições aceleradas dos ativos ou prejuízos à transferência futura da malha para novo operador”, informou a autarquia.
Segundo a agência, a seleção foi feita com base nos levantamentos que subsidiaram o termo de transição, priorizando áreas de maior relevância operacional, ambiental e patrimonial.
Marcado pelo abandono e pelo subinvestimento, o primeiro contrato de concessão da Malha Oeste, firmado com o Rumo em 1º de julho de 1996 por um período de 30 anos, foi encerrado em 30 de junho de 2026.
O Ministério dos Transportes mantém a expectativa de realizar o novo segundo leilão da Malha Oeste ainda no semestre deste ano. O cronograma, no entanto, depende da análise do TCU (Tribunal de Contas da União), que recebeu em junho o Plano de Outorga encaminhado pela pasta. Caberá à Corte avaliar a modelagem econômica, jurídica e técnica da concessão antes de autorizar a publicação do edital.
Durante os próximos seis meses não haverá circulação de trens nem exploração comercial da ferrovia. Nesse período, caberá à Rumo preservar os bens públicos e manter condições mínimas de segurança da infraestrutura. O custo estimado para essas atividades é de R$ 26,9 milhões. A ANTT não informou se esse valor poderá ser ampliado caso o período de transição seja prorrogado.
Segundo a agência, o montante cobre exclusivamente os custos necessários para executar um conjunto específico de atividades durante a transição, incluindo roçada e capina, vigilância patrimonial, monitoramento da via permanente por satélite, cumprimento de obrigações ambientais, guarda dos ativos ferroviários, apoio às atividades de fiscalização e outras ações consideradas indispensáveis para preservação da infraestrutura.
Prestação de contas
Os custos previstos foram incluídos como despesas extraordinárias e extraordinárias decorrentes do termo de transição firmado após o encerramento da concessão, em 30 de junho. Os valores serão analisados no procedimento denominado “encontro de contas”, que apurará eventualmente créditos e subsídios entre a União e a prestação.
Conforme a ANTT, não haverá reconhecimento automático dos valores. “A expedição deverá apresentar comprovação detalhada dos serviços executados e dos custos efetivamente incorridos, os quais serão submetidos à análise técnica e financeira da ANTT.”
A agência acrescenta que a estimativa para os serviços de roçada e capina foi elaborada com base na extensão com resultados abrangidos, nos quantitativos previstos e nas restrições técnicas utilizadas para dimensionar a conservação da faixa de domínio. Assim, eventual ressarcimento dependerá da comprovação da execução dos serviços e da validação da ANTT durante o chamado “encontro de contas”.
A autarquia destaca ainda que o termo de transição diferencia as obrigações remanescentes do contrato de concessão das atividades adicionais possíveis para preservar a malha após sua extinção.
Sem detalhar quais são essas obrigações, a ANTT afirmou que “as obrigações remanescentes decorrentes do contrato original continuam sujeitas aos instrumentos próprios de fiscalização e apuração de responsabilidades”, enquanto os serviços previstos para o período transitório têm caráter temporário e específico, destinados exclusivamente a evitar a operação da infraestrutura e garantir sua transferência adequada ao futuro operador da ferrovia.